As contratações de bens e serviços de TI pelo setor público deveriam obedecer um plano estratégico institucional de cada instituição, seguindo a jurisprudência do TCU. A orientação é do auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União, Carlos Alberto Mamede Hernandes, que participou de debate no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), em Brasília.
Segundo o auditor, do mesmo modo, outros instrumentos, como o Plano Plurianual e a Estratégia de Governança Digital — este último no caso de órgãos do Poder Executivo —, deveriam ser considerados. Essas medidas contribuiriam para evitar desperdícios e falta de foco nos gastos e investimentos públicos.
Para o especialista, o Congresso Nacional poderia elaborar um plano estratégico conjunto, bem como um plano comum da área de TI, diante da similaridade da natureza do trabalho realizado pelas duas Casas legislativas.
Outro aspecto ressaltado por Hernandes, é a importância das instâncias de governança, da alta administração do órgão. Nesses colegiados, diferentes setores da instituição precisam tomar a decisão sobre quais projetos de TI atendem melhor os objetivos organizacionais, não deixando a responsabilidade apenas para a área de tecnologia. Além da seleção dos projetos, a alta administração também deveria supervisionar as principais contratações de TI.
Para Hernandes, o sistema de registro de preços, que envolve um processo licitatório pelo qual fornecedores e produtos são escolhidos para possível aquisição de bens e serviços, é uma opção interessante para reduzir custos na contratação de TI. Entretanto, o auditor ressalta que o uso desse mecanismo deve ser planejado por todos os órgãos envolvidos, evitando distorções e propiciando ganho de escala na compra.
O auditor também disse ser preciso haver transparência das contratações de TI, publicando-se os estudos técnicos preliminares que foram base para a contratação. Desse modo, a sociedade em geral pode ter acesso às decisões tomadas e avaliar a qualidade do uso do dinheiro público.
