O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, revelou nesta segunda-feira, 14, mais detalhes sobre o novo sistema seguro de e-mails, primeira medida do governo para ampliar a privacidade e a inviolabilidade de mensagens oficiais. A presidente Dilma Rousseff deve assinar nos próximos dias um decreto que substitui os programas de e-mail de toda a administração pública federal — que hoje na sua maioria utiliza o Outlook, fornecido pela Microsoft — pelo Expresso, desenvolvido pelo Serpo.
Segundo Bernardo, o decreto será finalizado nesta segunda-feira, 14, e a sua assinatura dependerá apenas da agenda da presidente. Ele adiantou que a versão 3 do programa está disponível a partir de novembro. Os recursos economizados nas licenças hoje pagas à Microsoft deverão ser direcionados ao Serpro para investir no aperfeiçoamento dessa e de outras soluções. A migração não atinge as empresas públicas, como a Petrobras, por exemplo.
Neste último domingo, 13, a presidente já havia dado sinais da substituição. “Determinei ao Serpro implantação de sistema seguro de e-mails em todo governo federal. Essa é a primeira medida para ampliar privacidade e inviolabilidade de mensagens oficiais. É preciso mais segurança nas mensagens para prevenir espionagem”, escreveu Dilma em sua conta no Twitter.
A medida já havia sido anunciada depois que documentos vazados por Edward Snowden, ex-técnico da CIA e da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA), revelaram que o governo brasileiro havia sido espionado. Segundo os papéis, a NSA teria monitorado as comunicações entre a presidente brasileira e seus assessores e ministros. Outros documentos, divulgados pelo programa Fantástico, da Rede Globo, também mostraram que a NSA monitorou as comunicações eletrônicas da maior empresa brasileira, a Petrobras, e do Ministério de Minas e Energia.
De acordo com o ministro, o Serpro desenvolverá o sistema em parceria com os Correios, sendo que o Ministério das Comunicações deve começar a testá-lo ainda neste mês. A troca do sistema atual de e-mails resultará em economia para os cofres públicos. A constatação levou Paulo Bernardo a conversar com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, sobre o uso de pelo menos parte dos recursos economizados para investimentos na melhoria deste e de outros sistemas desenvolvidos pelo Serpro.
Para dar mais segurança à comunicação entre seus órgãos, o governo pretende usar principalmente a rede da Telebras. Mas poderá usar, também, outras redes públicas, como a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), a da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), e a do próprio Serpro. Bernardo afirmou ainda que também está em fase de desenvolvimento um serviço de e-mail seguro para a população.
“Julgamos que as vantagens do novo sistema serão de cumprir as obrigações de um país civilizado: não deixar que as contas de e-mail sejam devassadas, invadidas, até porque uma das coisas fundamentais em correspondência, inclusive a eletrônica, é o direito à privacidade, à proteção de sigilo”, avaliou o ministro.
Fornecedores de rede
O decreto em questão terá impacto também nos fornecedores de rede da administração pública federal. Segundo Bernardo, toda administração pública federal deverá substituir os seus atuais fornecedores por uma solução “governamental”, seja da Telebras, da RNP ou da Dataprev. E o prazo para isso acontecer, segundo o ministro, é curto. “A presidenta tinha falado até o segundo semestre do ano que vem para fazer a implantação gradativa”, diz ele.
O fornecimento de infraestrutura para os órgãos do governo é uma atribuição clara da Telebras, dada pelo Decreto 7.175 que revitalizou a empresa em 2010. Segundo este decreto, cabe à Telebras implantar a rede privatiza de comunicação da administração pública federal. Acontece que de lá para cá o governo nunca se esforçou para colocar em prática essa atribuição, além de terem surgido questionamentos jurídicos sobre o decreto dar poder aos órgãos para contratarem a estatal por dispensa de licitação. Além disso, na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) — que não foi revogada — a Telebras continua sendo apenas uma holding destinada a controlar as subsidiárias que prestam o serviço. Apesar da controvérsia, pelo menos dois órgãos do governo já contrataram a Telebras por dispensa de licitação, a Presidência da República e o Ministério da Defesa.
Com as denúncias de espionagem, o governo retomar a ideia inicial de usar a rede da empresa para prestar serviços para o próprio governo. Em relação às questões jurídicas, Paulo Bernardo afirma que o decreto vai tratar do assunto. “Isso vai estar incluído”, diz ele. Com informações também da Agência Brasil.
