Anatel aprova consulta sobre franquias na banda larga na forma de perguntas

1

Em reunião do Comitê de Defesa dos Usuários da Anatel (CDUST) realizada nesta sexta, 14, o conselheiro Aníbal Diniz informou que a agência deve publicar, nos próximos dias, um conjunto de perguntas sobre a questão das franquias de banda larga fixa como forma de consultar a sociedade sobre o tema. A Anatel aprovou as perguntas por circuito deliberativo esta semana e devem ser publicadas na próxima semana. A ideia é que as perguntas fiquem disponíveis por 30 dias. Haverá audiências públicas no processo. Após essa fase de consulta é que a Anatel pretende elaborar uma análise técnica sobre a questão das franquias, com as recomendações de alterações regulatórias ou não. Ao final, o processo deve avançar ainda para 2017.

Audiência

Durante a reunião do CDUST, os representantes do Sinditelebrasil (que representa as grandes operadoras de telecomunicações) e da Abrint (que representa pequenos provedores) apontaram para a necessidade de manutenção do modelo de franquias previsto atualmente, de modo a garantir a liberdade de modelo de negócios e assegurar o funcionamento da rede. Segundo Basílio Rodrigues, conselheiro da Abrint, a generalização do modelo ilimitado levaria à necessidade de um ajuste geral das redes dos pequenos provedores com um aumento de custo que inviabilizaria o serviço ao consumidor residencial. Para Alex Castro, diretor do Sinditelebrasil, o modelo ilimitado beneficia os heavy users e os grandes provedores de conteúdos, em detrimento da média de consumidores.

Para Bia Barbosa, representante do Intervozes, a existência das franquias precisa ser combinada com o princípio da essencialidade da Internet definido no Marco Civil. Segundo ela, o acesso só pode ser interrompido pela falta de pagamento e que os direitos do consumidor precisam ser observados. Ela também ressalta que o cálculo de consumo médio não pode ser feito pela fotografia atual, mas pelo que se espera que a Internet ofereça no futuro.

1 COMENTÁRIO

  1. Acho que a Anatel, que tem por objetivo regular o mercado em defesa da população, antes de aceitar atender a reivindicação dos provedores, deveria obriga-los a prestar um serviço de qualidade ao consumidor. Nossa internet é cara e não atende a demanda, prometendo velocidades que não são disponibilizadas. Quando será que no Brasil, os governos vão continuar priorizando o interesses de poucos em detrimento do interesse da população em geral. Espero que o governo atual mude essa postura, ou nada valeu tirar os incompetentes de comandaram o país nesses últimos anos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.