A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) anunciou nesta quarta-feira, 15, que a Apple assinou acordo de consentimento sobre acusações de que a fabricante não notifica adequadamente os clientes sobre um recurso de aplicativo que permitia que crianças comprassem itens sem o consentimento dos pais.
A Apple aceitou pagar pelo menos US$ 32,5 milhões aos consumidores que foram efetados, após receber 37 mil reclamações. O decreto de consentimento assinado com a FTC requer que a companhia siga com as restituições prometidas e modifique seus sistemas para se certificar de que as crianças não podem fazer compras não aprovadas dentro de apps. Sob os termos do acordo, a Apple também vai ser obrigada a mudar suas práticas de faturamento para garantir que ela tenha obtido o consentimento expresso e informado por parte dos consumidores.
"Este acordo é uma vitória para os consumidores prejudicados pela cobrança injusta da Apple, e um sinal para a comunidade empresarial : se você está fazendo negócios na área móvel ou no shopping, aplicam-se proteções fundamentais ao consumidor", disse a presidente da FTC, Edith Ramirez . "Você não pode cobrar dos consumidores por compras que eles não autorizam", acrescentou. Com informações de agências internacionais.
