A compra de microcomputadores por professores de escolas públicas pode ficar isenta de alguns tributos. A medida está prevista no Projeto de Lei 5360/13, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que elimina, nessa situação, a cobrança IPI, PIS/Pasep e Cofins.
A isenção valerá para os equipamentos adquiridos por professores das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital e municipal.
De acordo com a proposta, a isenção de PIS/Pasep e Cofins valerá tanto no caso de importação direta de micros pelos docentes como também para a venda desses equipamentos importados aos professores.
O deputado Eliene Lima acredita que a isenção vai melhorar a qualidade do ensino no País., segundo informa a Agência Câmara. “De posse desses equipamentos, os profissionais da educação passarão a dispor de um melhor arsenal de informações, que, acessíveis pela via digital, poderão ser utilizadas nas aulas a serem por eles ministradas”, argumentou. A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
