Um tribunal do norte da Alemanha negou pedido feito por uma agência reguladora para abertura de ação judicial contra o Facebook. O órgão de proteção de dados do estado de Schleswig-Holstein (ULD, na sigla em alemão) tentava aplicar a legislação nacional de proteção de identidade contra a rede social, garantindo aos cidadãos alemães o direito de criar perfis anônimos no site, hoje proibidos pelas políticas da empresa.
Segundo comunicado divulgado pela ULD, a Justiça decidiu que a lei não se aplica ao caso porque o Facebook tem sua sede europeia na Irlanda, logo, as leis alemãs dão lugar às regras irlandesas. O argumento da acusação era que o Facebook deveria ser enquadrado como serviço de mídia, portanto deveria dar a possibilidade aos internautas de acessar o conteúdo com um pseudônimo. A agência classifica o parecer oficial da Justiça como “incrivelmente contraditório” e deve recorrer da decisão na Suprema Corte Administrativa, cujo prazo é de duas semanas.
Em nota enviada ao TechCrunch, o Facebook comemorou a decisão da corte. “Acreditamos que este é um passo na direção correta. Esperamos que nossos críticos entendam que é papel de cada serviço determinar suas próprias políticas sobre anonimato, dentro das leis governamentais — para o Facebook na Irlanda, a lei europeia e a lei irlandesa de proteção de dados”, diz o comunicado. A rede social definiu ainda a solicitação da ULD como “sem mérito”.
