A Associação NEO vê com preocupação o novo adiamento da decisão sobre a reavaliação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), diante da concessão da extensão do prazo de vistas solicitado pelo conselheiro Alexandre Freire.
Temas como a confirmação do conceito de Prestador de Pequeno Porte, a retirada do mercado de alta capacidade como um mercado sujeito à regulação do PGMC, a manutenção da integralidade do remédio Roaming como foi estruturado no case da Oi Móvel, bem como as demais propostas para o aumento na competição do serviço móvel, em especial as relativas ao mercado de Exploração Industrial de Radiofrequências, trazidos na análise do conselheiro Vinicius Caram, são fundamentais para o avanço da competitividade no mercado de telecomunicações no Brasil.
A Associação NEO reafirma que a indefinição dessa decisão tão relevante para o setor, cria insegurança jurídica para o avanço da conectividade no país. Portanto, é urgente que a Anatel faça a consolidação definitiva dos votos e que a análise apresentada pelo conselheiro Vinícius Caram seja ratificada pelos demais e incorporada em definitivo no arcabouço regulatório da Agência.
