Presidente sanciona MP que amplia a conectividade e radiodifusão em áreas remotas

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O Governo Federal sancionou a Medida Provisória (MP) 1.018, que reduz custos da banda larga satelital, operacionaliza o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e impulsiona – desburocratizando e reduzindo tributos – a produção de conteúdo local na transmissão de sinal de TV e rádio em áreas remotas do país.

Na norma, há propostas de diminuição dos custos para instalação de satélites e definição da tabela de valores para o fomento da radiodifusão pública. Nela estão previstas as alterações no Fust: na composição do Conselho Gestor e nas áreas de investimento do Fundo. "Alteramos no Fust a parte que só permitia investimentos em áreas de baixo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], agora atingiremos as áreas periféricas de cidades com IDH alto", explicou Faria. A mudança torna o Fundo executável e próximo das leis orçamentárias.

Em outra frente, a medida propõe condições à distribuição do conteúdo local pelas retransmissoras de radiodifusão de TV e rádio na região da Amazônia Legal. A orientação para inserção de conteúdo jornalístico e com finalidades educativa, artística, cultural e informativa visa melhorar o desenvolvimento regional das comunidades.

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