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‘Direito a ser esquecido não é suficiente para proteger a privacidade’, diz especialista

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As regras de privacidade estabelecidas pela Comissão Europeia determinando que os sites de buscas apaguem dos resultados de buscas links para informações pessoais de usuários, quando os mesmos solicitarem, reconhecendo o chamado “direito de ser esquecido” na internet, não são suficientes para proteger a privacidade dos cidadãos, de acordo com Dan Geer, um dos especialistas em segurança mais conhecidos no mundo.

Geer, que atualmente é diretor de segurança da informação do braço de capital de risco da CIA, disse em uma conferência sobre segurança, em LasVegas, na semana passada, que estava confuso com a posição do jornal britânico The Guardian. O direito a ser esquecido resultou de uma ação na Justiça europeia que forçou o Google a remover um link de seu resultado de buscas relacionado a um artigo de jornal de 1998, após uma queixa da pessoa mencionada no artigo.

Geer descreveu como “irônico” o fato do Guardian, que havia defendido as revelações de Edward Snowden sobre a intromissão de órgãos do governo americano na vida de civis, ao mesmo tempo ter afirmado em um editorial que ninguém tem o direito de ser esquecido.

Alguns especialistas classificaram a decisão como uma ameaça à liberdade de imprensa, uma vez que permite às pessoas que consideram que informações “irrelevantes, desatualizados ou incorretas” sejam removidas dos resultados de buscas do Google e outros serviços de buscas baseados na Europa.

Falando na conferência, Geer disse, em linhas gerais, que o direito a ser esquecido é “o único controle sobre a onda de observação onipresente atual, o que muda muito a concepção do que ‘público’ significa”.

Contra o direito a ser esquecido

Logo após a decisão da Comissão Europeia, em maio, o Guardian recebeu notificações do Google informando que seis artigos do jornal tinham sido removidos dos resultados de buscas — embora não tenha detalhado quais haviam sido removidos. Mas o Google tem revertido uma série de remoções. O site de buscas diz que tem uma série de decisões “paralegais” que o obrigam a aceitar pedidos de remoção.

O Google, que tem mais de 90% do mercado de buscas na Europa, já disse várias vezes que é contra a idéia do direito a ser esquecido, que a Comissão Europeia está disposta a consolidar ainda mais com as normas de proteção de dados atualmente em debate em Bruxelas. Alguns especialistas, como Geer, alegam que o Google fez publicidade negativa em torno da determinação convencendo jornalistas que o direito seria prejudicial à liberdade de expressão e de informação.

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