Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende acabar com o anonimato dos donos de sites na internet. O PL 7311/10 estabelece que todos os websites apresentem, na página principal, o nome dos responsáveis, respectivos contatos e endereço. Em caso de site jornalístico, deve ser informado o nome e o registro profissional do jornalista responsável.
As páginas virtuais que exibirem conteúdo editorial, como notícias e reportagens, inclusive blogs, devem deixar claro a procedência de todas as informações e a veracidade de todas elas deve ser devidamente checada antes da publicação. Caso os sites violem essas condições e for comprovada má-fé, eles estão poderão pagar multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil, e, se estiverem registrados como pessoas jurídicas, sofrerão também sanções administrativas.
O autor do projeto, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), considera a proposta uma proteção ao internauta, pois em uma rede não regulada, diz ele, "não há como fazer contato com os responsáveis [pelos sites]". Com informações da Agência Câmara.
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