MDIC abre consulta pública para alterar PPB de celular

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O Ministério do Desenvolvimento (MDIC) abriu consulta pública, nesta quinta-feira, 15, de proposta para alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) do aparelho celular. O texto mantém os percentuais exigidos para os terminais com acesso a TV digital, que a partir deste ano está em 15%, e não volta a exigir o Ginga embarcado, porém, caso o middleware seja incorporado, os aparelhos serão contados em dobro no cálculo do percentual mínimo.

Também passa a serem contados para o cumprimento das metas de aparelhos com recepção da TV digital aqueles smartphones com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho (o chipão), fabricado de acordo com o PPB específico, na mesma proporção dos aparelhos que incorporem o middleware Ginga.

A proposta também mantém a possibilidade de intercâmbio de obrigações. Mas, para este ano, o intercâmbio de insumos que envolva a recepção de TV digital, antes estabelecido em 10%, sobe para 30%, limitado a 500 mil TVs digitais implementadas.

O texto mantém ainda a possibilidade de investimento adicional em P&D para os fabricantes que não conseguirem atender o percentual mínimo de aparelhos com recepção de TV digital nos mesmos percentuais. Só que agora com limites.

As manifestações à consulta pública deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 dias, a contar da data de hoje, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, mcti.ppb@mct.gov.br e cgapi@suframa.gov.br.

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