O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, inaugurou nesta quarta-feira, 16, as audiências públicas deste ano na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal e fez uma importante promessa política para os parlamentares da Região Norte. Após ouvir os apelos dos senadores para que Amazonas, Roraima e Amapá tenham atendimento previsto pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), Bernardo se comprometeu a promover uma revisão da política pública para incluir os estados do Norte do país no projeto.
Segundo o ministro, as redes de fibras ópticas recém inauguradas em Roraima e próximas a Manaus – da Oi e da Petrobras, respectivamente – dão condição para que a Região Norte passe a integrar o projeto desde já. "Nós vamos rever o PNBL e incluir Amapá, Roraima, todos os estados", declarou Bernardo. "Não tenho como dar uma data em que isso será feito porque depende de um ajuste técnico no plano", ponderou em seguida, evitando anunciar um cronograma para a mudança.
Quando foi lançado no ano passado, o PNBL fixou como meta o atendimento de Brasília e mais 15 capitais, situadas nas Regiões Sudeste e Nordeste. O Norte e o Centro-Oeste só seriam plenamente atendidos pelo projeto em 2014. A limitação inicial se justifica pela mancha ainda restrita das fibras ópticas pertencentes às empresas de energia – Furnas, Eletrobrás, Eletronorte, Chesf e Petrobras – que serão utilizadas para viabilizar o PNBL. Com o avanço das fibras no ano passado para a Região Norte, a ampliação do plano ainda em 2011 tornou-se possível.
Negociação com a Petrobras
Enquanto o Minicom planeja expandir o PNBL, atendendo os desejos dos senadores, o projeto inicial ainda enfrenta obstáculos para se consolidar. O ponto de resistência é a negociação com as elétricas para que a Telebrás possa ser a gerente das redes de fibras ópticas. Apesar de o assunto estar resolvido no campo político – uma vez que o decreto de estabelecimento do PNBL dá à Telebrás o poder de comandar essas redes -, a discussão sob a ótica econômica ainda não foi totalmente pactuada.
Bernardo admitiu que os debates, especialmente com a Petrobras, ainda continuam. "Ela tem pontos que quer esclarecer ainda, como a responsabilização sobre o patrimônio, a remuneração pelo uso das redes. Ela está no direito dela", afirmou o ministro sobre a negociação com a Petrobras. Ainda assim, Bernardo está otimista e acredita que o assunto será plenamente resolvido em "questão de dias".
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