STF reconhece e-mail registrado no lugar de carta registrada

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O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou a Resolução 661/2020, estabelecendo o uso do serviço de Email Registrado da empresa global RPost como o meio oficial para suas comunicações processuais relacionadas à tramitação de casos pendentes.

O órgão passa assim a enviar todos os avisos relacionados aos processos na forma de mensagem de Email tornando praticamente imediata a conexão com todos os interessados. Na estimativa do Tribunal, o uso do Email Registrado vai reduzir significativamente os prazos processuais e acelerará suas atividades. Isto porque, uma vez aberto o email, fica instantaneamente estabelecida a contagem regressiva para o cumprimento de prazos pelas partes.

Governo dos EUA e ONU já aderiram

A decisão da corte brasileira ocorre quase em paralelo com a da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (Securities and Exchange Commission), que também resolveu este ano incorporar a prática do Email Registrado como parte de suas políticas institucionais.

Ambos os órgãos se juntam a outros usuários governamentais que passaram a utilizar a plataforma de correio eletrônico em nuvem da RPost para implementar o envio digital de documentos com validade forense comprovada.

No governo dos EUA, a adoção do Email Registrado já completa quase duas décadas, tendo se iniciado em 2003. Em âmbito mundial o primeiro uso do serviço RPost ocorreu através da OMPI (Organização Mundial para a Propriedade Intelectual), entidade pertencente à ONU, que opera com a plataforma desde 2007.

Atualmente, a própria ONU vem usando serviço de comprovação de entrega documental via Email em mais de 100 países.

STF abole também o fax

Com o Email Registrado, o STF substituiu não só as cartas registradas, mas também o fax. Embora suporte uma tramitação mais rápida, o fax foi gradualmente abandonado devido às suas dificuldades de rastreamento, autenticação de conteúdo e, principalmente, da fraca comprovação de entrega.

A resolução da RPost empregada no STF permite que a Secretaria Judiciária do STF (SEJ) notifique simultaneamente os escritórios de advocacia e as outras instituições envolvidas no trâmite processual.

O serviço de Email Registrado tem origem patenteada e é considerado padrão de fato para a comprovação legal e auditável da entrega do email, seu conteúdo, das mensagens e anexos e dos carimbos de data e hora oficiais. As mensagens enviadas através da plataforma RPost retornam um Registro de Autenticação e Recebimento, validado juridicamente. Este email de Recibo Registrado autentica e reproduz com fidelidade o Email e os anexos originais, incluindo todas as anotações adicionais.

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