A edição da medida provisória (MP) que define a classificação dos tablets PCs e dá ao equipamento o mesmo tratamento da Lei do Bem – que concede isenções fiscais aos de notebooks e laptops – deve ser concretizada nesta semana. Em seguida haverá a publicação de uma portaria conjunta entre os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Ciência e Tecnologia inserindo o produto no Processo Produtivo Básico (PPB), que prevê nacionalização de 20% dos seus componentes e o submete a regime especial nos estados. De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a MP já está pronta para a assinatura da presidenta Dilma Rousseff, bem como a portaria interministerial que insere o produto no PPB.
A desoneração fiscal do tablet no Brasil significa zerar a alíquota de 9,25% de PIS e Cofins e reduzir de 15% para 3% o imposto sobre produtos industrializados (IPI), além de baixar o imposto de importação e de permitir que os estados também reduzam a carga de ICMS no preço final ao consumidor, informou Bernardo. Em São Paulo, por exemplo, o ICMS seria reduzido de 18% para 7%.
O ministro afirmou ainda que alguns fabricantes – Samsung, Motorola, ZTE – pretendem produzir seus tablets no país. Na semana passada, o secretário-executivo do Minicom, César Alvarez, já havia adiantado a este notíciário que a MP dos tablets sairia dentro de alguns dias.
Com a edição desta nova medidia provisória, os tablets serão classificados como "microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque" e passarão a receber os mesmos incentivos concedidos aos PCs incluídos na Lei do Bem.
PNBL
Paralelamente, as negociações para implantação do
Plano Nacional de Banda Larga vai ganhando adesão de empresas como a TIM, que está em negociações com a Telebras para participar da gestão e investimentos no
projeto. Bernardo acredita que a participação da empresa italiana pode aumentar a concorrência e a oferta de serviço, baratear o preço e melhorar sua qualidade.
Para ele, o preço de R$ 35 exigidos pela presidente Dilma para entrega de 1 Mbps de velocidade pode cair à metade. "É cada vez mais forte a concepção do crescimento potencial do serviço, com preço e qualidade – a banda larga vai bombar", previu. Ele quer dobrar o número de assinantes até 2014, dos atuais 20 milhões para 40 milhões.
Universalização
O ministro admitiu que pode, no PGMU III, rever inclusive a condição de prestação do serviço, que, pela legislação atual, tem de ser em regime público. A vantagem disso seria poder usar fundos nacionais para promover a universalização – o que jamais aconteceu com os planos de universalização da telefonia fixa em vigor desde a privatização. "Faremos o que tivermos que fazer [para viabilizar a universalização]", acentuou. O objetivo do ministro é tornar o acesso a banda larga universal ainda no atual governo. Segundo ele, o PNBL vai promover a penetração do serviço em 70%.
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