A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, parecer favorável ao PLS 427/2014, que garante mais recursos para a melhoria e principalmente expansão dos serviços de internet nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A proposta é do ex-senador Anibal Diniz — indicado para o conselho da Anatel e sabatinado nesta quarta na Comissão de Serviços de Infraestrutura — e inclui o acesso à rede mundial de computadores entre os setores beneficiados com dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Além disso, prevê a aplicação anual de percentuais mínimos destes recursos. A intenção do autor é permitir a inclusão digital de populações carentes e que vivem em áreas remotas e de difícil acesso.
O relator, Romero Jucá (PMDB-RR), lembrou que as desigualdades regionais no Brasil se refletem também no acesso aos meios de comunicação digital, o que justifica direcionar recursos do Fust para aplicação nas regiões brasileiras menos desenvolvidas.
Conforme foi aprovado na CDR, o projeto garante percentual mínimo anual de recursos para as três regiões, ficando o Nordeste com 26%; o Norte, com 32%; e o Centro-Oeste, com 12%.
O projeto segue agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia. Depois, vai para a Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. Ou seja, sem a necessidade de ir posteriormente ao plenário. Com informações da Agência Senado.
