Publicidade
Início Newsletter (TI Inside) Mais cinco entidades ameaçam retirar apoio a marco civil

Mais cinco entidades ameaçam retirar apoio a marco civil

0
Publicidade

Programado para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 18, o marco civil da internet (PL 2.126/11) continua sem consenso. Depois de 16 entidades ameaçarem, no início do mês, retirar o apoio a proposta, agora é a vez de mais outras cinco — dentre elas a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) e a Abranet (Associação Brasileira de Internet) — criticarem o texto do projeto e anunciarem que irão retirar o consentimento ao projeto do Executivo, caso seja aprovado o texto com os pontos polêmicos propostos pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Em carta aberta ao plenário da Câmara, as entidades ligadas ao setor de provimento de acesso à internet esclarecem que não é possível manter o apoio ao substitutivo ao PL 2.126, uma vez que o texto, da forma como está, se “distancia dos princípios e valores que foram a essência do marco civil da internet”. Segundo elas, “ao final de um processo democrático exemplar, o projeto de lei passou a sofrer alterações que em nada se alinham aos princípios amplamente apoiados, incorporando ideias que não foram debatidas nas consultas públicas e trouxeram outros contornos ao projeto”.

O texto prossegue: “Desde o início do processo que deu origem ao projeto de lei do marco civil da internet, em 2009, as entidades abaixo assinadas vêm apoiando a sua aprovação. O projeto original espelhou as diretrizes que fundamentam as relações entre os usuários da rede, sintetizadas no Decálogo do Comitê Gestor da Internet – CGI. Assim, o texto final deve voltar a seus princípios originais, fixando o marco legal com direitos e obrigações para o uso da internet”.

Ainda de acordo com o documento, as entidades ressaltam que sempre adotaram uma conduta colaborativa, compartilhando opiniões, sugestões e esclarecimentos, participando do processo de elaboração do texto do marco civil desde a sua fase embrionária, representando-se nas consultas públicas.

Assinam a carta a Abranet, Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), ABStartups (Associação Brasileira de Startups), Brasscom e InternetSul (Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet).

Confiança na aprovação

Molon, contudo, está confiante na aprovação e destaca que a proposta tem amplo apoio, na Câmara, de partidos da base e da oposição. A exceção ficaria por conta do PMDB, que diverge do artigo referente à neutralidade de rede. Além da divergência específica, no último dia 12, a bancada do PMDB na Câmara também decidiu votar contra todos os projetos que tramitam em regime de urgência constitucional e trancam a pauta da Casa, com a intenção de limpar a pauta.

Alguns parlamentares, de diferentes partidos, também discordam da obrigatoriedade de empresas de internet manterem data centers no Brasil. De acordo com o relator, esse ponto deverá ser votado em separado. Ele salienta ainda que essa obrigação também deverá ser instituída apenas para os grandes provedores, já que o decreto do Poder Executivo terá de levar em conta o faturamento da empresa no país, o número de brasileiros atendidos e o porte da empresa.

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.

Sair da versão mobile