Sociedade tem até 2 de abril para apresentar sugestões sobre edital 5G

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta segunda-feira, 17, a Consulta Pública nº 9, sobre o Edital de Licitação das faixas de radiofrequências que permitirão a implementação da tecnologia de quinta geração (5G) no Brasil. As contribuições da sociedade podem ser feitas até o dia 2 de abril e, nesse período, haverá uma audiência pública em Brasília/DF, em data a ser definida.

Este será o maior leilão de frequências na história da Anatel. O Edital propõe a licitação das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz e traz, como novidade, a inclusão de mais 100 MHz na faixa de 3,5 GHz.

A área técnica da Agência confirmou a viabilidade para a inclusão dessa faixa, que poderá prever o ressarcimento às operadoras de satélite que hoje operam na chamada "banda C estendida", que coincide com esses 100 MHz.

Com a adição de mais banda em 3,5 GHz – principal faixa para o desenvolvimento do 5G –, será possível atender de maneira mais abrangente as demandas que foram apresentadas, destacando-se as das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP), que poderão fazer parte do desenvolvimento dessa nova tecnologia.

Os compromissos associados a todas as faixas foram propostos com o objetivo de aumentar a infraestrutura de banda larga fixa e o acesso aos serviços móveis em áreas de menor interesse comercial, conforme delineado pelo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).

Com relação às possíveis interferências causadas pelo 5G na recepção da TV aberta por satélite (TVRO, do inglês Television receive-only), a proposta aprovada adota um modelo semelhante ao utilizado para a faixa de 700 MHz, com a criação de um grupo coordenado pela Agência e de uma entidade terceira e independente para operacionalizar a solução. A proposta alinha-se à política pública definida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) por meio da Portaria 418/2020.

Para o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, o edital propõe compromissos de investimentos e não, apenas, arrecadatórios, "o que possibilitará mais infraestrutura, com maior nível de serviços e, consequentemente, mais benefícios aos consumidores e à economia nacional", explica Morais.

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