O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator do projeto de lei (PLS 88/09) que prevê o fim da fidelização nos serviços de telecomunicações pediu a retirada da proposta da pauta de votação da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizada nesta quarta-feira, 17. Ele alega que aguarda detalhamento da posição oficial do Procon a respeito dessa prática.
Entretanto, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) afirma que Procon é favorável ao fim da cláusula de fidelização que exige do consumidor a permanência como cliente da operadora por meio de contrato, por período que pode chegar a um ano.
O autor do projeto, o então senador Expedito Júnior, classifica como "abusiva" a cláusula de fidelização. Conforme ele explica, na justificativa da matéria, serviços de telecomunicações – incluindo telefonia fixa e móvel, TV aberta e a cabo, e acesso a internet em banda larga – frequentemente adotam cláusulas de fidelização. Em troca de supostas vantagens, as companhias exigem permanência mínima dos consumidores, estabelecendo pesadas multas no caso de rescisão antecipada.
O projeto retorna à pauta dos trabalhos da CCT na reunião da próxima semana. Se aprovado, segue para análise, em decisão terminativa, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Com informações da Agência Senado.
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