Após reunião com o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), o governo ainda não tem acordo para votar e aprovar o marco civil da internet. A intenção do governo é votar ainda nesta semana, mas a conversa desta segunda-feira, 17, não foi consensual e depende de novas negociações com os partidos.
Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo vai continuar conversando com os partidos nesta terça-feira, 18, e tentará colocar a matéria em votação na próxima quarta-feira, 19. “A semana passada foi uma semana com bastante conturbação política. Vamos ter que ver também como é que voltam as bancas, os líderes, então vamos apreciar amanhã o desenrolar das conversas com todas as bancadas”, afirmou a ministra.
O líder Eduardo Cunha disse que depois da reunião o debate sobre o tema “não continua como está, nem avançou”. Ao ser perguntado se acredita que o projeto será votado nesta semana, respondeu que “depende, acho meio difícil”, disse ele, lembrando a votação dos vetos presidenciais, nesta terça, o baixo quórum do plenário nas quartas-feiras até o fim das votações e a falta de consenso da matéria para ser votada em apenas um dia.
O governo e o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ) defendem o princípio da neutralidade de rede. O argumento é que se o princípio for retirado haverá diferenciação entre os internautas que poderão pagar por pacotes com maior acesso a dados, como vídeos e streaming, e os que só poderão adquirir pacotes com acesso restrito a redes sociais e e-mails.
O deputado sinalizou com a possibilidade de retirar a sua proposta alternativa ao projeto com o objetivo de rejeitá-lo. “Não houve ainda nenhuma possibilidade de acordo, até porque a gente tem posição de bancada definida, e qualquer coisa nova tem que ser discutida primeiro com a bancada. Como nossa intenção é derrotar o projeto, até para marcar nossa posição hoje, que a gente quer realmente votar contra o projeto, talvez a gente tire o aglutinativo”, afirmou.
A ministra Ideli voltou a dizer que o governo não vai retirar a urgência constitucional do projeto, o que vai continuar trancando a pauta do plenário. “Qualquer retrocesso na questão da neutralidade de rede é algo insustentável”, acrescentou Ideli. O líder do PMDB, no entanto, afirmou que não discutiu neutralidade da rede.
“Esse não é o ponto [para o PMDB]. O que estávamos discutindo é específico sobre conceito de liberdade de negócio. Nossa discussão de bancada é a possibilidade de liberdade da internet, essa coisa de controlar por decreto está incomodando muito. A gente quer liberdade na internet”, disse, sem detalhar a quem incomoda esse tipo de posição.
Para a ministra, a urgência de votar a matéria se justifica pela proximidade da Conferência Global sobre a Internet, que o Brasil sediará no mês que vem.
Cunha disse ainda que o seu partido pretende manter a posição de votar de forma independente as matérias, com ou sem alianças. “Não há blocão, o que temos é uma aliança informal de partidos que eventualmente, em matérias consensuais, podem votar juntos ou não”, declarou, sobre recentes reuniões do grupo de resistência criado por parte da base aliada. As informações são da Agência Brasil.
