Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (17/5), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados discutiu a possibilidade de se utilizar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a universalização da internet.
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto, lembrou que a Lei Geral de Telecomunicações traz a interpretação de que o uso dos recursos do fundo estão vinculados à telefonia fixa. "Ficamos limitados à telefonia fixa comutada", afirmou.
Para ele, é preciso viabilizar o direcionamento dos recursos para implantação e operação das redes digitais. "Não existe nenhuma restrição tecnológica para que se faça isso", disse o secretário.
Durante a audiência, o prefeito de Sud Mennuci (SP), Celso Torquato, apresentou a experiência de seu município com o acesso à internet sem cabo.
Com 7,5 mil habitantes, a cidade tem 435 pontos de acesso à rede. Torquato defendeu o direcionamento de recursos de fundos como o Fust com o objetivo de aumentar o acesso da população à internet nos municípios "para possibilitar a inclusão digital e permitir que a população tenha acesso a cursos on-line".
Com informações da Agência Brasil.
