As propostas de mudanças no Plano Geral de Outorgas dos serviços de telecomunicações, aprovada na semana passada pelo conselho diretor da Anatel, vão ficar à disposição da população, por 30 dias, a partir desta terça-feira (17/6), no site e na biblioteca da agência reguladora.
A agência aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (12/6), um novo plano para o setor, que permite a uma empresa de telefonia deter mais de uma área, algo proibido atualmente. Isso abre precedente, por exemplo, para a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi (ex-Telemar).
De acordo com a consulta pública n.º 23, publicada na edição desta terça-feira no Diário Oficial, as contribuições e as sugestões precisam ser fundamentadas e identificadas.
A população poderá se manifestar por meio de um formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço eletrônico www.anatel.gov.br, ou ainda emitir sugestões por fax, pelo número (61) 2312-2002.
