A Anatel abriu nesta segunda-feira (17/7) o processo de licitação para outorga do uso de blocos de radiofreqüências nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz. Com a abertura terá início a seleção dos interessados em operar banda larga nessas faixas. A outorga será concedida por um período de 15 anos, sendo prorrogável uma única vez.
A faixa de 3,5 GHz será dividida em blocos de 10,5 MHz para as outorgas referentes às regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas (PGO) ? Região I, Nordeste brasileiro mais Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Amazonas, Roraima, Amapá e Pará; Região II, Centro-Oeste e Sul do país mais Tocantins e Acre; e Região III, Estado de São Paulo ? e em blocos de 7 MHz para as áreas de numeração identificadas no Plano Geral de Códigos Nacionais (PGCN). Na faixa de 10,5 GHz, os blocos serão de 14 MHz para as regiões do PGO e de 7 MHz para as áreas de numeração do PGCN.
As concessionárias de telefonia fixa, na modalidade de serviço local, bem como suas controladoras, controladas ou coligadas não poderão apresentar propostas financeiras para as áreas em que detêm concessão.
Poderão participar da licitação as empresas constituídas segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país, em que a maioria das cotas ou ações com direito a voto pertença a pessoas naturais residentes no Brasil, que tenha dentre seus objetivos a exploração de serviços de telecomunicações. Caso a empresa vencedora não possua autorização para a prestação do serviço, deverá efetuar o pagamento em conformidade com o regulamento de cobrança de preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações e pelo direito de exploração de satélite, aprovado pela resolução n.º 386, de 3 de novembro de 2004.
As empresas vencedoras da licitação deverão atender, em até 18 meses, no mínimo, as capitais de estados, o Distrito Federal e os municípios com população maior ou igual a 500 mil habitantes. Nas áreas de numeração com população menor, as vencedoras deverão atender, também em até 18 meses, ao menos um município da área. Caso as empresas não atendam os municípios com população inferior a 500 mil em até cinco anos, elas não terão garantido o direito de não compartilhamento e o caráter de exclusividade de uso de blocos de radiofreqüências.
Essas faixas de radiofreqüências poderão suportar a tecnologia triple play ? transmissão simultânea de imagens, sons e dados. Antes o principal interesse estava restrito a internet via rádio. Segundo os técnicos da agência, essa é uma boa oportunidade para as empresas adquirirem o direito de uso de radiofreqüências para implementação de serviços com tecnologia wireless para banda larga. Entre as utilizações possíveis estão, entre outras, WiMax para acesso de banda larga sem fio; serviços dedicados como ATM em alta velocidade, usado no mercado corporativo; e telefonia WLL, acesso telefônico fixo sem fio.
As propostas financeiras, os documentos de identificação e os documentos de habilitação das empresas interessadas em participar da licitação que não detêm autorizações para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) ou do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), deverão ser entregues no dia 4 de setembro de 2006. Essa licitação será julgada pelo critério de maior preço público ofertado para as autorizações.
A partir de hoje, o edital de licitação deve ser encontrado no portal da Anatel, www.anatel.gov.br, bem como o aviso da licitação no Diário Oficial da União.
Segundo a Agência, atualmente o número de acessos de banda larga no Brasil é de 4,5 milhões, podendo chegar a aproximadamente 10 milhões em 2010.
