A União Europeia pretende ouvir o Google, Microsoft e Yahoo para saber sobre as preocupações delas para implementação da decisão da Suprema Corte da União Europeia que determinou que os cidadãos têm o chamado “direito de serem esquecidos” na internet, quando as buscas fornecem resultados “inadequados, irrelevantes, já não mais relevantes ou excessivos”.
Um grupo de oficiais responsáveis pela privacidade da UE, que representa 28 órgãos reguladores nacionais, convidou as empresas para uma reunião na próxima quinta-feira, 24, em Bruxelas, para discutir a decisão judicial, que tem sido considerada bastante controversa.
A Microsoft já confirmou a participação na reunião. Google e Yahoo também disseram que pretendem cooperar com as autoridades de privacidade, mas se recusaram a comentar sobre quaisquer reuniões específicas, segundo o The Wall Street Journal.
A decisão se transformou num autêntico campo de batalha entre os que defendem a liberdade de expressão e aqueles que protegem o direito à privacidade online. Os defensores da liberdade de expressão a criticam dizendo que ela é a porta de entrada para a censura que vai obscurecer a web, enquanto os apoiadores da decisão sustentam que ela representa um contraponto ao poder dos gigantes da internet sobre os indivíduos, como Google e Microsoft.
Um ponto que tem gerado discussões é a recusa do Google de remover nomes de pessoas de seus resultados de buscas. O site prefere fazer uma remoção mais restrita de links com nomes de pessoas nas versões europeias de seu mecanismo de buscas, como google.fr ou google.co.uk. Essa posição já deu margem a polêmicas com os órgãos reguladores da Alemanha e de outros países, segundo funcionários da área de privacidade. “É um problema que temos claramente identificado”, disse Gwendal Le Grand, diretor de tecnologia e inovação da Comissão Nacional de Informática e das Liberdades da França. “Isso coloca a eficácia de toda a decisão em questão.”
Órgãos de guarda de dados na Europa, que se reuniram no início desta semana para discutir as diretrizes do direito de ser esquecido também pretendem discutir a questão de com o Google. A controvérsia sobre a decisão da Suprema Corte da União Europeia é que alguns reclamam que o Google está suprimindo artigos de notícias. Em outros casos, a reclamação é que as divulgações também tornaram possível identificar a pessoa que fez o pedido de remoção, levando a notícias que têm o efeito oposto ao direito de ser esquecido.
Os órgãos reguladores também se dizem preocupados sobre se o Google tem dado detalhes suficientes em suas explicações, quando rejeita os pedidos, alegando que existe um interesse público na informação, e quer que os mecanismos de buscas façam um teste para a remoção de dados de forma mais clara.
Na Irlanda, por exemplo, o Google rejeitou o pedido de uma pessoa para remover um link de um artigo de jornal com informações supostamente embaraçosas. Na carta em que explica o motivo da rejeição, à qual o jornal americano tebe acesso, o Google fornece a explicação em um parágrafo, dizendo que a URL que o usuário tinha solicitado a remoção “poderia ser de particular interesse para as pessoas que planejam usar seus serviços profissionais”.
