Os números apresentados pelo SindiTebrasil, em audiência pública sobre qualidade da telefonia e da banda larga móvel na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, foram duramente criticados pelos representantes do Procon-PE e do Idec.
Embora ainda reconheça que o setor precisa avançar na qualidade do serviço prestado, o presidente do SindiTelebrasil, Eduardso Levy, afirma que as reclamações contra as empresas de telecomunicações no Departamento de Proteção do Direito do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, caíram 18% de 2009 para 2010. Na Anatel, as reclamações caíram 11% no mesmo período. Segundo Levy, apenas os setores de gás e telefonia apresentaram melhora no ranking do DPDC.
O coordenador geral do Procon de Pernambuco,
João Rangel, argumenta que o número de reclamações cai não porque a qualidade está aumentando, mas porque hoje os consumidores têm mais de um chip. "Quando um chip não funciona, ao invés do consumidor reclamar, ele usa o outro. Tenho a impressão que a qualidade não aumentou e, sim, caiu". Outra queixa de Rangel é que os dados do DPDC não abrangem todos os Procons do País e, por isso, não retratam a qualidade do serviço no sertão nordestino e outras áreas longes dos grandes centros.
Levy procurou mostrar aos parlamentares que as empresas fazem a parte delas. As metas de cobertura acordadas na venda das licenças de 3G, por exemplo, segundo ele, estão sendo integralmente cumpridas. Até o final do ano, 2.832 municípios deverão contar com cobertura 3G e hoje 100% das sedes dos municípios contam com ao menos a cobertura de voz. "Não é que as metas têm de ser mais rígidas, é que a população pede mais. Nós temos que fazer sempre mais", afirma. Em 2011, o investimento das operadoras móveis será da ordem de R$ 10 bilhões.
Multas
O gerente geral de comunicações pessoais da Anatel, Bruno Ramos, reconheceu que o modelo atual é pouco eficaz em garantir a qualidade do serviço. De 2007 a 2010, a Anatel aplicou R$ 115,6 milhões em multas, mas apenas R$ 28 milhões foram, de fato, recolhidos. O gerente da Anatel afirma que a agência pretende reduzir as fases de recurso, o que está na proposta de um novo regimento interno.
Ramos mostrou as ações que a Anatel tem feito com vistas a aprimorar o controle sobre a qualidade do serviço e de estímulo à competição. O regulamento de qualidade do SMP já foi encaminhado ao conselho dirtetor para a aprovação e o edital de venda da faixa de 2,5 GHz deve entrar em consulta pública ainda este mês, segundo ele. Além disso, ele lembra que dentro de pouco tempo haverá o quinto competidor na telefonia móvel, a Nextel, que venceu no ano passado o leilão da banda H de terceira geração.
- Direito do consumidor
