A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançaram no último dia 14, o boletim informativo eletrônico sobre temas relacionados ao setor de planos de saúde. O objetivo é ampliar a disseminação de informações entre os órgãos de defesa do consumidor e, dessa forma, contribuir para que toda a sociedade tenha maior acesso aos direitos e deveres do contratante de plano de saúde.
"Nosso objetivo é ampliar a forma de disseminar informações relevantes para o consumidor e, dessa forma, empoderá-lo. A parceria com os órgãos de defesa do consumidor é fundamental para garantir que cada vez mais o cidadão conheça seus direitos e faça escolhas bem embasadas", destacou a diretora-presidente substituta da ANS, Simone Freire.
O boletim está disponível na página do Ministério da Justiça e da ANS e será enviado aos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Lorena Tavares, trata-se de uma importante ferramenta de comunicação. "O Boletim cumpre um papel importante na medida que possibilita a disseminação de informações relevantes aos consumidores de planos de saúde. Além disso, ele alcança também um público que nos é muito caro, os técnicos dos órgãos de defesa do consumidor. Para esse público, o informativo possibilita a apresentação do direito contextualizado, permitindo que essa informação apoie as atividades de atendimento na ponta.", ressaltou.
A primeira edição trata da Resolução Normativa da Transparência, a RN nº 389/2015, que obriga as operadoras a criarem áreas exclusivas para consumidores e pessoas jurídicas contratantes de planos de saúde em seus portais na internet.
