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Google descumpre exigências da UE sobre política de privacidade

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Por conta do não cumprimento pelo Google do acordo firmado com a União Europeia, para que modificasse sua nova política de privacidade, em vigor desde março do ano passado, a agência reguladora de proteção de dados da França (CNIL, na sigla em francês) divulgou nesta segunda-feira, 18, em seu website, que irá adotar sanções contra a empresa de buscas. Autoridades integrantes do órgão confirmaram que irão apresentar um plano de ação, que será votado no dia 26 próximo.

As mudanças na política de privacidade do Google irritaram as autoridades europeias. Em outubro, elas anunciaram as conclusões sobre as medidas, declarando que as modificações feitas nas regras dos serviços da empresa violam a legislação da União Europeia. Na visão do bloco, o código adotado não dava aos usuários qualquer chance de optar por não se submeter às alterações.

O Google, por sua vez, pediu um período de quatro meses, a partir da data da avaliação do órgão regulador, para ficar em conformidade com as exigências, o que não ocorreu. Agora, a CNIL propõe a criação de um grupo de trabalho entre os órgãos reguladores para investigar e tomar medidas contra a companhia.

O acordo com UE, liderado pela CNIL, estabelecia que o Google incluisse 27 normas, de maneira que tornasse mais claro para usuários como suas informações pessoais seriam coletadas em diferentes serviços da companhia, como YouTube, Blogger, entre outros, e como elas podem ser utilizadas.

De acordo com o blog de tecnologia TechCrunch, o Google respondeu às declarações da CNIL com a defesa da manutenção da nova política de privacidade. "Nossa política de privacidade respeita as leis europeias e nos permite criar serviços mais simples, mais eficazes. Temos nos envolvido plenamente com a CNIL em todo esse processo, e vamos continuar a fazê-lo daqui para frente", diz a empresa em comunicado.

A União Europeia está cada vez mais rígida com relação a privacidade dos usuários de internet. Há, inclusive, uma proposta de criação de uma agência com objetivo de estabelecer uma série de medidas que deem aos usuários maior controle sobre seus dados online. O governo dos EUA, por outro lado, pressiona a Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, para que flexibilize a reforma na legislação sobre privacidade na internet.

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