Tribunal dos EUA justifica legitimidade de coleta de dados telefônicos pela NSA

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O Tribunal de Vigilância da Inteligência Estrangeira dos Estados Unidos (FISC), que supervisiona atividades de vigilância, revelou na última terça-feira, 17, documento que justifica como legal a prática da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana de espionar registros telefônicos nos Estados Unidos.

Na decisão em questão, divulgada pelo blog de tecnologia TechCrunch, juízes declararam que cada registro de chamada única era relevante para a luta daquele país contra o terrorismo, e, portanto, legal para que agências de espionagem os coletasse em massa. Além disso, eles alegam que as empresas de telecomunicações nunca desafiaram a autoridade da NSA na coleta de dados. Os registros, chamados de metadados, incluem números de telefone discados, hora e duração de cada chamada e a localização da pessoa que estava ligando. Os nomes dos interlocutores bem como o conteúdo das ligações não eram registrados, segundo autoridades dos EUA.

A juíza Claire Eagan, do FISC, explicou ainda que o programa de vigilância telefônica não viola os direitos básicos dos norte-americanos à privacidade e que está amparado por uma lei conhecida como Ato Patriota. "A corte concluiu que há fatos mostrando motivos razoáveis para acreditar que os registros solicitados são relevantes para investigações autorizadas", afirmou a juíza no documento.

O programa de espionagem telefônica e eletrônica Prism foi revelado há três meses pelo ex-agente de segurança da NSA, Edward Snowden, ao jornal inglês The Guardian, primeira publicação a divulgar o escândalo. À época, Snowden também revelou que as agências de inteligência dos Estados Unidos coletam dados dos servidores das empresas de internet mais importantes do país.

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