Justiça dos EUA rejeita acordo do Uber com motoristas para pôr fim a ação judicial

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O Uber sofreu um novo revés legal no fim da noite de quinta-feira, 18, depois de um juiz federal em San Francisco, na Califórnia, ter rejeitado o acordo extrajudicial pelo qual o aplicativo de transporte alternativo aceitou pagar até US$ 100 milhões para encerrar a ação coletiva e permitir que o serviço mantenha motoristas como terceirizados independentes na Califórnia e em Massachusetts. A ação judicial argumentava que os motoristas do Uber eram funcionários da empresa e por isso estavam sujeitos a reembolsos de despesas.

O juiz Edward Chen do Tribunal Federal Distrital de San Francisco negou a moção, dizendo que [o acordo] não é justo nem exato, citando que a mudança na política de gorjetas nem de longe é tão valiosa quanto sugere o acordo — o Uber tinha por prática não reconhecer o valor referente a gorjetas recebidas pelos motoristas.

Conforme os termos do acordo, assinado em abril, dos US$ 100 milhões que seriam pagos pelo Uber, US$ 84 milhões iriam para os motoristas. O Uber também havia se comprometido a pagar US$ 16 milhões adicionais, mas apenas se a companhia se valorizar em 150%, acima do aporte obtido em dezembro de 2015. O Uber foi avaliado em US$ 62,5 bilhões nessa rodada de investimentos.

Mas o juiz, no entanto, discordou, dizendo que o pagamento adicional poderia ser considerado parte do acordo, uma vez que nenhuma informação foi dada sobre a probabilidade de o Uber fazer uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) ou ter uma valorização que provocaria o adicional de US$ 16 milhões. Chen também disse não estar convencido de que a modificação na política de gorjetas iria realmente resultar em mais dinheiro nos bolsos dos motoristas.

O Uber havia prometido esclarecer que gorjetas não estão incluídas na tarifa, mas também desencorajava ativamente que os passageiros dessem qualquer gratificação. "A falta de um mecanismo de pagamento de gorjeta in-app [dentro do aplicativo] é uma dissuasão ativa do Uber. E o valor sugerido pela política de gorjetas nem de longe e tão valioso quanto os requerentes sugerem", escreveu Chen.

Procurado pelo site Business Insider, o Uber disse que estava "desapontado" com a decisão da Justiça de rejeitar o acordo. "O acordo, previamente acertado por ambas as partes, era justo e razoável. Estamos desapontados com esta decisão e teremos que avaliar as nossas opções", disse Uber em um comunicado enviado por email.

O Uber diz que havia concordado também em fazer algumas mudanças em seu modelo de negócio, incluindo a instituição de uma política para desativação de motoristas. Alguns motoristas reclamavam que o aplicativo arbitrariamente desligava motoristas de sua plataforma. Segundo a empresa, mais de 450 mil motoristas nos EUA utilizam sua plataforma todos os meses.

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