Sefaz vai deixar de oferecer NF-e grátis para os contribuintes

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A partir de 1º de janeiro de 2017, a Secretaria da Fazenda deixará de disponibilizar gratuitamente os aplicativos para emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) e do conhecimento de transporte eletrônico (CT-e).

Cada vez mais, empresas estão deixando de utilizar os aplicativos gratuitos de emissão da NF-e e do CTe e aderindo aos sistemas de documentos eletrônicos. A decisão foi tomada pela Sefaz e estimula as empresas a buscarem outras alternativas para substituir a NF-e grátis.

Os emissores gratuitos de NF-e e CTe são oferecidos aos contribuintes desde 2006 — período em que os processos passaram a ser informatizados e a transmissão dos documentos fiscais passou a ocorrer de forma eletrônica. Porém, nos últimos anos, a maioria dos contribuintes tem deixado de utilizar os aplicativos gratuitos, optando por aderir a alternativas mais vantajosas e que possam trazer maiores benefícios à rotina da empresa, como a integração de soluções de sistemas com todos os setores da empresa e com os sistemas de todos os Fiscos.

Segundo levantamento realizado pela Sefaz, 92,2% dos contribuintes que emitem NF-e utilizam soluções próprias. Já o CTe, o número chega a 96,3%. O aplicativo do órgão era pouco recomendado para empresas que emitiam um grande volume de notas, uma vez que exigia a redigitação de cada campo, nota a nota.

Com a descontinuidade, a partir de 1º de janeiro o contribuinte não poderá mais fazer o download e perderá todas as atualizações. O programa continuará funcionando para quem tiver a ferramenta utilizada, mas, caso haja qualquer tipo de alterações nas regras de validação da NF-e ou do CTe, poderá ter as informações geradas comprometidas.

A própria Secretaria da Fazenda recomenda que contribuintes não esperem para o dia 1º de janeiro de 2017, momento que o aplicativo será descontinuado, para procurar outras e comecem desde já a migração para soluções próprias aos sistemas internos do negócio.

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