Ao explorarmos a complexidade da regulação de serviços públicos, torna-se evidente que a capacidade de fundamentar decisões em evidências sólidas é mais vital do que nunca. Para 2024 e além, a governança de dados, aliada à inteligência artificial (IA), emerge como uma sinergia poderosa para fortalecer a capacidade regulatória em um ambiente cada vez mais dominado por informações.
Sociedade 5.0
A trajetória da humanidade foi marcada por sucessivas transformações, impulsionadas pelo acúmulo de conhecimento. A Indústria 4.0, com sua miniaturização, redução de custos e avanço dos sensores eletrônicos, inteligência artificial e geração massiva de dados, representa a mais recente dessas revoluções. Quando essas tecnologias, aliadas ao conhecimento acumulado, são aplicadas em prol da sociedade, surge a Sociedade 5.0. Vivemos, assim, em uma era de mudanças profundas e desafiadoras, onde as organizações tornam-se dependentes de estruturas de governança para extrair valor dos dados e gerar novos conhecimentos.
Data-driven regulation
A regulação baseada em evidências, ou "data-driven regulation," representa uma abordagem que utiliza dados, informações e conhecimentos científicos para guiar o processo de tomada de decisão. Em um contexto mais amplo, esse protocolo não apenas reduz a possibilidade de erros, mas também amplia a eficácia do processo regulatório. Em resumo, o uso de evidências objetivas e confiáveis é fundamental para a tomada de decisões fundamentadas, afastando-as de opiniões infundadas.
Para elevar o uso de evidências a níveis estratégicos, a governança de dados deve ser adotada pelas agências reguladoras. No contexto regulatório de serviços públicos, a governança de dados refere-se a práticas, políticas e processos que gerenciam dados e informações coletados pelos órgãos responsáveis. Essa governança abrange a definição de padrões de qualidade de dados, garantia da segurança e privacidade, estabelecimento de processos para coleta e armazenamento, identificação de responsabilidades e criação de mecanismos de prestação de contas — elementos fundamentais para uma regulação eficaz, que garantem qualidade, transparência e proteção das informações.
A regulamentação da inteligência artificial
A conjunção entre governança de dados e inteligência artificial redefine o panorama regulatório. A IA não é uma realidade que permeia apenas a regulação de serviços públicos, mas também se estende a diversas indústrias. Dois pilares estratégicos da governança de dados e IA dependem intrinsecamente de evidências: a redução de custos regulatórios e a regulação de tecnologias emergentes. A disponibilidade crescente de dados oferece oportunidades para melhorar o monitoramento e supervisionar intervenções legais de forma mais eficaz.
O uso de evidências e IA permite a identificação antecipada de problemas e a adoção de medidas preventivas, reduzindo custos associados à correção e indenização de danos. Na regulação de tecnologias emergentes, como inteligência artificial e biotecnologia, as evidências são cruciais para decisões informadas, avaliação de riscos e benefícios e promoção de regulamentações precisas.
Aplicações diversas do case SUS
A governança de dados do SUS, por exemplo, se tornou objeto de pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). Dentre as recomendações elencadas após análise das abordagens adotadas pelo órgão, está a criação de uma política de governança de dados de saúde como elemento fundamental para impulsionar a hierarquização de prioridades na implementação de protocolos de integração e interoperabilidade, a partir de um conjunto mínimo de informações relevantes de serem compartilhadas. A definição de uma autoridade nacional responsável por regular esse câmbio de dados e informações assegura a segurança e a conformidade nos processos de compartilhamento.
As recomendações acima não se limitam apenas ao contexto da saúde pública. Pelo contrário, esses princípios podem servir como uma sólida base para aprimorar a governança de dados em corporações de setores diversos. A criação de políticas específicas de governança de dados emerge como uma medida fundamental, proporcionando diretrizes claras para a hierarquização de prioridades na implementação de protocolos de integração e interoperabilidade. A coordenação eficaz entre atores públicos e privados revela-se como um componente essencial para garantir o sucesso dessas iniciativas em diferentes setores.
A governança de dados e inteligência artificial surgem como elementos-chave para o futuro da regulação de serviços públicos e privados, que devem ser ainda mais estudados, regulamentados e impulsionados nos próximos anos. A utilização de evidências, aliada à capacidade analítica da IA, é uma jornada de evolução contínua. Este é o caminho para garantir decisões regulatórias fundamentadas, eficientes e alinhadas com um mundo movido por dados, inovação constante e a presença onipresente da inteligência artificial.
Fabio Marcolino, VP de Tecnologia na Semantix.
