Novo PPB de celulares incentiva, mas não exige o uso do Ginga

0

O Ministério do Desenvolvimento (MDIC) publicou, nesta quarta-feira, 20, a alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) do aparelho celular. O texto mantém os percentuais exigidos para os terminais com acesso a TV digital, que a partir deste ano sobe para 20% e passa para 40% em 2017 e não volta a exigir o Ginga embarcado, porém, caso o middleware seja incorporado, os aparelhos serão contados em dobro no cálculo do percentual mínimo.

Também passam a ser contados para o cumprimento das metas de aparelhos com recepção da TV digital aqueles smartphones com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho (o chipão), fabricado de acordo com o PPB específico, na mesma proporção dos aparelhos que incorporem o middleware Ginga.

O texto da portaria também mantém a possibilidade de intercâmbio de obrigações e a possibilidade de investimentos adicionais em P&D, caso os fabricantes não consigam cumprir as metas de nacionalização impostas. Uma fórmula adicionada tenta proteger esses investimentos da alta excessiva do dólar.

O novo PPB chega após a exclusão dos incentivos fiscais adicionais dados pelo governo para os smartphones fabricados no País, de isenção do PIS/Cofins na venda. Como consequência, a comercialização desses aparelhos já enfrenta quedas expressivas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.