O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou operação de financiamento para a implementação de um conjunto de investimentos em iniciativas de segurança pública no município de Jundiaí (SP). Como resultados esperados do projeto até 2022 estão a redução de 7,5% dos furtos e 10% dos roubos, inclusive de 12,5% nos casos de veículos; o aumento de 17,73% para 30% do número das ocorrências identificadas por câmeras de vigilância eletrônicas instaladas em áreas públicas em relação às ocorrências totais; a redução do tempo médio de atendimento a ocorrências de 15 para 10 minutos e o fortalecimento do modelo de gestão e governança do município.
O projeto tem como entregas a expansão e o aperfeiçoamento do sistema de vigilância eletrônica, com a instalação de 198 novas câmeras de monitoramento em áreas públicas; a compra de 20 veículos de monitoramento, tais como viaturas e motocicletas; a construção da nova sede da Guarda Municipal e a reorganização administrativa e operacional da instituição; a atualização dos instrumentos de diagnóstico e planejamento; e o fortalecimento das rotinas e aprimoramento das equipes para gestão, monitoramento e avaliação de projetos em segurança pública.
As ações definidas no projeto estão alinhadas aos objetivos do Plano Nacional em Segurança Pública e Defesa Social, instituído em 2018 no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, que visam ao fortalecimento da atuação dos municípios na prevenção ao crime e à violência, mediante ações de reorganização urbanística e de defesa social.
O apoio do BNDES, no valor de R$ 28 milhões, corresponde a 90% do valor total de um projeto de R$ 31,1 milhões. Com previsão de execução de três anos, o projeto tem como meta fortalecer a atuação do município no combate à violência e à criminalidade.
A nova estratégia de apoio do BNDES à segurança pública adota uma abordagem contemporânea que prioriza a prevenção da violência e o foco em investimentos eficientes e inteligentes, com base em experiências exitosas nacionais e internacionais. Na nova concepção, as políticas públicas passam a ser proativas e devem ser focadas e executadas por meio de ações integradas. Os modelos de políticas adotados são baseados em evidências de impacto e é feita a prestação de contas das iniciativas implementadas (Accountability).
Ao conjugar tecnologia, inteligência e integração, o projeto de Jundiaí pode ser considerado um caso de referência em gestão de segurança pública, com relevante potencial de efeito de difusão de boas práticas para novos projetos similares em outros municípios brasileiros.
Investimentos em projetos de melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços de inteligência em segurança pública nas cidades brasileiras constituem uma das principais entregas do BNDES para a sociedade até 2022, estabelecidas nas diretrizes estratégicas do seu Plano Trienal, apresentado ao público em dezembro de 2019.
