Comissão discute definição de dados pessoais, sensíveis e anônimos

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A comissão especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais promove audiência pública, na quarta-feira, 22, para debater a "definição de dados pessoais, sensíveis e 'anonimizados'.

A comissão analisa os projetos de lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), e 5276/16, do Executivo, que tramitam apensados. O evento foi proposto pelos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Thiago Peixoto (PSD-GO).

Foram convidados para discutir o tema:

– Vanessa Butalla, diretora da área legal da Associação Nacional de Birôs de Crédito (ANBC);

– Bruno Ricardo Bioni, assessor jurídico do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br);

– Luiz Fernando Martins Castro, conselheiro do CGI.br;

– Manoel Lemos, diretor da Redpoint E-Ventures; e

– Paulo Rená, representante do Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem).

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