A comissão especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais promove audiência pública, na quarta-feira, 22, para debater a "definição de dados pessoais, sensíveis e 'anonimizados'.
A comissão analisa os projetos de lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), e 5276/16, do Executivo, que tramitam apensados. O evento foi proposto pelos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Thiago Peixoto (PSD-GO).
Foram convidados para discutir o tema:
– Vanessa Butalla, diretora da área legal da Associação Nacional de Birôs de Crédito (ANBC);
– Bruno Ricardo Bioni, assessor jurídico do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br);
– Luiz Fernando Martins Castro, conselheiro do CGI.br;
– Manoel Lemos, diretor da Redpoint E-Ventures; e
– Paulo Rená, representante do Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem).
