A instalação da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Câmara dos Deputados, que nesta terça-feira (20) inicia o debate do Projeto de Lei 2338/23 para regulamentar o uso da IA no Brasil, marca o início de uma discussão fundamental para o futuro tecnológico e econômico do país. Para o Movimento Brasil Competitivo (MBC), no entanto, a criação de um arcabouço regulatório é apenas o primeiro passo para que o Brasil aproveite plenamente as oportunidades que a inteligência artificial oferece à sociedade e à economia.
O relatório "Inteligência Artificial: Vetor para Competitividade", elaborado pelo MBC em parceria com a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), reúne contribuições de especialistas e lideranças dos setores público e produtivo, propondo recomendações para uma estratégia nacional ampla e integrada. O documento aborda temas fundamentais como governança de dados, qualificação de talentos, estímulo à inovação, inclusão digital, modernização da infraestrutura tecnológica e ética no uso da IA.
"O debate precisa ser transversal e estratégico", reforça Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do MBC e mestre em Gestão e Políticas Públicas. "A IA tem potencial para transformar setores produtivos, aumentar a eficiência e impulsionar a competitividade do Brasil em escala global. Startups, pequenos e médios negócios são protagonistas nessa transformação, mas para isso é fundamental um ambiente regulatório favorável, que promova segurança jurídica e atraia investimentos. Além disso, são essenciais investimentos estruturais em letramento digital, qualificação profissional contínua e infraestrutura tecnológica moderna, segura e inclusiva."
Entre as recomendações centrais do relatório está a adoção da política cloud-first, priorizando o uso da computação em nuvem como base para a expansão da IA no Brasil. Essa diretriz é fundamental para garantir escalabilidade, eficiência e flexibilidade tanto no setor público quanto no privado, criando as condições necessárias para que soluções de IA sejam implementadas de forma econômica e segura.
O documento também destaca a importância das parcerias público-privadas, da criação de hubs de inovação e programas de aceleração para startups, além da ampliação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), com estímulo à criação de laboratórios de inovação e à celebração de parcerias internacionais.O estímulo à criação de laboratórios de inovação e a celebração de parcerias internacionais são apontados como caminhos estratégicos para consolidar a capacidade nacional de gerar e absorver tecnologias avançadas de IA, alinhando o Brasil às melhores práticas globais.
Outro ponto de atenção é a inclusão digital, ainda desafiadora no Brasil: cerca de 17% da população segue sem acesso à internet, especialmente em áreas rurais e em situação de vulnerabilidade. Para o MBC, essa exclusão compromete o potencial da IA como vetor de inclusão social e inovação descentralizada.
"O Brasil precisa estabelecer uma agenda de Estado para a transformação digital, com visão de longo prazo e coordenação entre governo, setor produtivo e sociedade civil. Somente assim poderemos liderar o avanço tecnológico global de forma ética, sustentável e inclusiva", conclui Tatiana Ribeiro.
MBC
O Movimento Brasil Competitivo (MBC) é um think tank dedicado à competitividade do Brasil, que une setores público e privado para promover soluções práticas e sustentáveis em áreas chave para o desenvolvimento socioeconômico. Sua atuação se concentra em apoiar a redução do Custo Brasil, acelerar a digitalização, expandir a educação profissionalizante, promover a boa governança pública e alavancar a economia verde. Com base em dados e evidências, cada iniciativa do MBC é fundamentada por estudos técnicos com o objetivo de promover um ambiente de negócios robusto e próspero para beneficiar empresas, cidadãos e o desenvolvimento econômico do país.
