Uber faz queixa formal a regulador europeu e litígios podem ser decididos por tribunal superior

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Os litígios legais envolvendo o aplicativo de caronas Uber, que viabiliza corridas particulares unindo motoristas autônomos e passageiros, em toda a União Europeia, podem ser resolvidos por tribunal superior do bloco econômico, depois de um tribunal espanhol procurou orientação para saber se o serviço se enquadra na alegação movida por motoristas de táxi de concorrência desleal.

Em março, o Uber apresentou uma queixa formal contra Espanha à Comissão Europeia, devido à proibição de operar naquele país, em dezembro do ano passado, após aprovação das medidas cautelares propostas pela associação de taxistas de Madrid, que alegavam tratar-se de uma situação de concorrência desleal

O Tribunal de Justiça da União Europeia deve decidir se classifica ou não o Uber como um serviço de transporte. Mark MacGann, diretor para questões legais do Uber, disse em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 20, que o tribunal espanhol fez referência à consulta a um tribunal superior da Europa.

Os problemas legais e políticos do Uber se acumulam por toda a Europa. No início deste mês, a empresa foi obrigada a suspender o seu serviço UberPop na França. As operações da empresa têm enfrentado dificuldades em vários países, tais como Portugal, Bélgica e Alemanha.

MacGann considera que a proibição é discriminatória e contraria as normas europeias. Na queixa apresentada a Bruxelas constam cinco tipos de violações, entre as quais a das diretivas de comércio eletrônico e de serviços, o princípio da neutralidade tecnológica, a liberdade de prestação de serviços e a carta dos direitos fundamentais da União Europeia.

A decisão, seja ela qual for, será vinculativa a todos os 28 países-membros da União Europeia. O caso ainda não foi registrado no tribunal da UE, de acordo com o seu serviço de imprensa. Com informações de agências de notícias internacionais.

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