Departamento de Justiça norte-americano processa Google por violação de leis antitruste

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Nesta terça-feira, 20, o Departamento de Justiça – junto com onze procuradores-gerais estaduais – entrou com uma ação civil antitruste no Tribunal Distrital de Columbia para impedir o Google de "manter monopólios ilegalmente por meio de práticas anticompetitivas e de exclusão nos mercados de pesquisa e publicidade de pesquisa e para remediar os danos competitivos". Os escritórios dos procuradores-gerais estaduais participantes representam Arkansas, Flórida, Geórgia, Indiana, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, Montana, Carolina do Sul e Texas.

"Hoje, milhões de americanos dependem da Internet e das plataformas online para suas vidas diárias. A competição neste setor é de vital importância, e é por isso que o desafio de hoje contra o Google – o guardião da Internet – por violar as leis antitruste é um caso monumental tanto para o Departamento de Justiça quanto para o povo americano", disse o procurador-geral William Barr. "Desde minha confirmação, priorizei a revisão do Departamento de plataformas líderes de mercado online para garantir que nossos setores de tecnologia permaneçam competitivos. Este processo atinge o cerne do controle do Google sobre a Internet para milhões de consumidores, anunciantes, pequenas empresas e empresários americanos em dívida com um monopolista ilegal."

 "Tal como aconteceu com suas ações antitruste históricas contra a AT&T em 1974 e a Microsoft em 1998, o Departamento está novamente aplicando a Lei Sherman para restaurar o papel da concorrência e abrir a porta para a próxima onda de inovação – desta vez em mercados digitais vitais", disse Procurador-Geral Adjunto Jeffrey A. Rosen.

O Departamento de Justiça diz que "como uma das empresas mais ricas do planeta, com um valor de mercado de US$ 1 trilhão, o Google é o detentor de informações da Internet para bilhões de usuários e incontáveis ??anunciantes em todo o mundo. Durante anos, o Google respondeu por quase 90% de todas as consultas de pesquisa nos Estados Unidos e usou táticas anticompetitivas para manter e estender seus monopólios em pesquisa e publicidade em pesquisas".

Conforme alegado na Reclamação, o Google entrou em uma série de acordos de exclusão que coletivamente bloqueiam as principais vias através das quais os usuários acessam os mecanismos de pesquisa e, portanto, a Internet, exigindo que o Google seja definido como o mecanismo de pesquisa geral padrão predefinido em bilhões de dispositivos móveis e computadores em todo o mundo e, em muitos casos, proibindo a pré-instalação de um concorrente. Em particular, a Reclamação alega que o Google manteve ilegalmente monopólios de pesquisa e publicidade em pesquisa por:

*Celebrar acordos de exclusividade que proíbem a pré-instalação de qualquer serviço de busca concorrente;

*Entrar em subordinação e outros acordos que forçam a pré-instalação de seus aplicativos de pesquisa em localizações privilegiadas em dispositivos móveis e os torne impossíveis de excluir, independentemente da preferência do consumidor;

* Celebração de contratos de longo prazo com a Apple que exigem que o Google seja o padrão – e de fato exclusivo – mecanismo de busca geral no popular navegador Safari da Apple e outras ferramentas de busca da Apple;

Geralmente usa lucros de monopólio para comprar tratamento preferencial para seu mecanismo de pesquisa em dispositivos, navegadores da web e outros pontos de acesso de pesquisa, criando um ciclo de monopolização contínuo.

Essas e outras práticas anticompetitivas prejudicam a concorrência e os consumidores, reduzindo a capacidade de novas empresas inovadoras de desenvolver, competir e disciplinar o comportamento do Google.

O comunicado do Departamento de Defesa diz ainda que "as leis antitruste protegem nossa economia de mercado e proíbem os monopolistas de se envolverem em práticas anticompetitivas. Eles também autorizam o Departamento de Justiça a abrir casos como este para remediar violações e restaurar a concorrência, como tem feito por mais de um século em casos notáveis ??envolvendo monopólios de outras indústrias críticas que sustentam a economia americana, como a Standard Oil e o monopólio telefônico da AT&T. Décadas atrás, o caso do Departamento contra a Microsoft reconheceu que as leis antitruste proíbem acordos anticompetitivos por monopolistas de alta tecnologia para exigir status padrão pré-instalado, para fechar canais de distribuição para rivais e para tornar o software indelével".

A Reclamação alega que "o Google está usando acordos semelhantes para manter e estender seu próprio domínio, em que as práticas anticompetitivas tiveram efeitos prejudiciais sobre a concorrência e os consumidores. O Google impediu que qualquer concorrente de pesquisa significativo ganhasse distribuição e escala vitais, eliminando a competição pela maioria das consultas de pesquisa nos Estados Unidos. Ao restringir a concorrência na pesquisa, a conduta do Google prejudicou os consumidores ao reduzir a qualidade da pesquisa (inclusive em dimensões como privacidade, proteção de dados e uso de dados do consumidor), diminuindo a escolha na pesquisa e impedindo a inovação. Ao suprimir a concorrência na publicidade, o Google tem o poder de cobrar dos anunciantes mais do que em um mercado competitivo e de reduzir a qualidade dos serviços que lhes oferece".

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