A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, criou a Licença Pública de Marca (LPM), registro que passará a ser adotado pelo portal do Software Público Brasileiro e exigido para a inclusão dos sistemas.
Dessa forma, a partir de agora todos os programas disponibilizados no portal terão este registro, uma espécie de selo que garante a adequação do software ao modelo desenvolvido no site. No mês que vem, o portal do Software Público Brasileiro dará início a uma ampla campanha para esclarecer os desenvolvedores de sistemas sobre a aplicação e o uso da LPM.
Segundo a SLTI, a medida atende a uma das orientações do setor para fortalecer o ecossistema de software público, especialmente para ampliação da concorrência entre os prestadores de serviços e o uso da marca pela comunidade digital.
O coordenador da SLTI, Corinto Meffe, afirma que três software já possuem a licença: o e-cidade (que é aplicado para gestão municipal integrada), o Jaguar (um framework de desenvolvimento) e o LightBase (que serve para melhoria da gestão de documentos). "O modelo de propriedade influencia diretamente a composição do direito autoral, uma ramificação da propriedade intelectual que afeta o universo da internet", explicou, acrescentando que a LPM expande a possibilidade de produção colaborativa na rede mundial e transforma radicalmente o modelo que as marcas foram tratadas até hoje.
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