O governador do Amazonas, Eduardo Braga, voltou a criticar o posicionamento do governador do estado de São Paulo, José Serra, que, segundo ele, se opõe à Zona Franca de Manaus. A declaração foi feita depois de encontro na quarta-feira (20/2) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a proposta de reforma tributária do governo federal.
?Há uma questão pontual do estado de São Paulo, na minha opinião mal compreendida pelo governador do estado, de estabelecer uma guerra entre um estado que representa 36% do PIB [Produto Interno Bruto] contra um estado que representa 2% do PIB?, afirmou, em referência às disparidades econômicas entre São Paulo e Amazonas.
Braga afirmou que iniciativas políticas do estado do Sudeste contribuem para agravar problemas ambientais e sociais na região da Zona Franca de Manaus. ?Acabou [o governador de São Paulo, José Serra] de mandar uma nova lei à Assembléia Legislativa, na qual ele cria isonomia de alíquotas e bases diferenciadas de cálculos para celulares e monitores de LCD, para competir com os pobres coitados do Amazonas. Ele acaba gerando desmatamento, desemprego e fome no Amazonas, disse em entrevista à Agência Brasil.
As alíquotas diferenciadas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bens de informática do governo de São Paulo foram estabelecidas por meio do artigo 34 da Lei 6.374/198 que definiu para produtos produzidos dentro (12%) e fora (7%) da Zona Franca de Manaus. Em fevereiro do ano passado, o governo paulista reduziu a alíquota de ICMS do setor de informática para 7%. Em abril aumentou de 12% para 18% a alíquota para eletroeletrônicos procendentes da Zona Franca de Manaus.
A manutenção da Zona Franca, segundo o governador do Amazonas, além de ser economicamente importante para a região Norte, traz benefícios para o meio ambiente local. Braga indica que o estado deve aliar preservação e desenvolvimento. ?O Amazonas é responsável pela maior parte da Floresta Amazônica que o Brasil possui, é o estado menos desmatado de todo o país. Nossa população tem que ter o direito a emprego, renda, desenvolvimento e a prosperidade. Portanto, o Amazonas não pode ser um santuário.?
Emenda constitucional aprovada há cinco anos pelo Congresso Nacional prevê a extensão das características de livre comércio e de incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus até 2023.
Procurada pela reportagem de TI INSIDE Online para responder às acusações, a Secretaria de Comunicação Social do governo de São Paulo disse que os esclarecimentos deveriam ser solicitados à Secretaria da Fazenda. A solicitação foi feita, mas a reportagem não obteve retorno até a conclusão deste noticiário.
