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Controle da Gestão Pública do DF aprova plano para compartilhar banco de dados para identificar atos lesivos

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Os integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do DF aprovaram nesta quinta-feira, 21, o plano de ação para 2019. O documento pode ser prorrogado por mais um ano. Entre as ações, destacam-se o convite para que órgãos federais integrem a rede, o compartilhamento de bancos de dados que permitam identificar atos lesivos ao patrimônio público e o intercâmbio de informações.

A procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Fabiana Costa, reforçou a importância do trabalho da rede. “O combate à corrupção é um dos maiores desafios brasileiros. Iniciativas como a Lava-jato e tantas outras operações alertam para a gravidade e a dimensão desse problema. Apesar dos esforços do Ministério Público e dos diversos órgãos de controle, dados demonstram que ainda existe um imenso caminho a ser trilhado. É preciso, ainda, atacar os fatores estruturais da corrupção brasileira, que parecem seguir ‘inabalados’, haja vista as últimas operações noticiadas pela imprensa”, disse.

O grupo também vai trabalhar para implementar mecanismos permanentes de levantamento de dados e estatísticas nos órgãos relacionados ao combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro, inclusive de recuperação de ativos existentes, com vistas à futura integração. A capacitação, a formação e o treinamento dos integrantes da rede também estão no plano de ação, bem como o desenvolvimento de projetos de prevenção detecção e punição da corrupção.

Para a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social Lenna Daher, integrante da rede, o plano de ação tem o objetivo de conferir maior efetividade ao combate à corrupção, mediante a implementação de medidas estruturantes de articulação entre as instituições de controle, especialmente no tocante ao compartilhamento de dados, qualificação técnica e fomento à transparência e ao controle social.

A Rede

A Rede Controle da Gestão Pública do DF foi criada em 8 de dezembro de 2016. O objetivo do grupo é integrar os órgãos de investigação e controle de forma a estabelecer práticas uniformes para o diagnóstico, a prevenção e a repressão à corrupção. Participam da rede o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF), o Tribunal de Contas do DF (TCDF), a Controladoria-Geral do DF (CGDF), a Secretaria de Fazenda do DF (SEF/DF) e a Polícia Civil (PCDF).

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