O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o Plenário deverá finalizar nesta terça-feira, 22, a votação da proposta que torna obrigatório o cadastro positivo de consumidores – Projeto de Lei Complementar 441/17. O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo.
Os deputados precisam analisar destaques apresentados pelo PT e pelo Psol ao texto-base aprovado na quarta-feira passada. Os principais destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.
“Essas pautas que eu já coloquei, o cadastro positivo, a duplicata eletrônica, as agências reguladoras, a autonomia do Banco Central (PLP 142/04) – que já tem texto pronto e eu estou trabalhando com o relator, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) e as bancadas – são temas que, se aprovados até o meio do ano, vão ajudar muito a recuperação econômica no segundo semestre. Por isso essa pauta microeconômica é importante e precisa avançar”, disse Maia. As informações são da Agência Câmara.
Mais uma forma de chantagear o consumidor. Já tem empresas vendendo serviços de analise de score, e promessas de soluções de aumento do mesmo. Tem consumidores que estão consumindo planos de telefonia, internet, produtos e serviços desnecessários, com o intuito de se mostrarem bons pagadores na tentativa vã de aumentar o seu “score”….uma verdadeira chantagem. Com o compartilhamento de banco de dados bancários, crédito e informações pessoais, o Cadastro positivo acumulará uma quantidade enorme de informaçõesse e o uso deverá ser somente para prejudicar o consumidor incluindo nessa leva o consumidor bom pagador e adimplente.. por exemplo, com o banco de dados pessoais, saberão sua filiação e por exemplo o sistema reconhecerá o cadastro de outras pessoas de sua família e outros parentes. Se vc solicitar algum empréstimo, por exemplo, na analise será o sistema pode indentificar seus familiares e parentes inadimplentes, e isso vai ser um motivo de recusa de crédito, mesmo que vc seja bom pagador será prejudicado pelo sistema, de forma desonrosa .