A Justiça do Rio de Janeiro reconsiderou a decisão que impedia o portal de comércio eletrônico Americanas.com, do grupo B2W, de vender produtos no estado, mas manteve o bloqueio de R$ 860 mil, referentes a multas retroativas pela decisão tomada em fevereiro, que obrigava a empresa a normalizar todas as entregas atrasadas.
O processo foi impetrado em janeiro deste ano pelo promotor Julio Machado, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Rio de Janeiro, para resolver o problema dos atrasos nas entregas de produtos vendidos pelo site. A Americanas.com havia sido proibida de efetuar novos negócios no Rio até que as entregas em atraso sejam normalizadas.
Na ação, o MP ressalta a existência de milhares de reclamações de consumidores por causa de atrasos na entregas de compras feitas pelo site. Segundo o órgão, quando a ação foi proposta, em janeiro, estavam registradas 30,8 mil reclamações contra a empresa somente no site "Reclame Aqui".
Em despacho publicado hoje, a desembargadora Helda Lima Meirelles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu o pedido de reconsideração – agravo de instrumento –os advogados do portal eletrônico.
A empresa afirmou, através de nota, que os problemas de entrega ocorreram por um acúmulo de fatores que atingiram o varejo no fim de 2010, como o colapso do serviço de entrega de cargas dos Correios e a concentração em poucas empresas de transporte por todas as varejistas de e-commerce.
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