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Google é pressionado novamente a mudar política de privacidade na Europa

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O Google pode ter de pagar multas “salgadas” por insistir em ignorar a exigência dos órgãos reguladores europeus para mudar sua política de privacidade. Em comunicado divulgado na última quinta-feira, 20, a Agência Reguladora de Proteção de Dados da França (CNIL, na sigla em francês) declarou que o gigante das buscas tem três meses para cumprir as determinações feitas pelo órgão e de agências de outros cinco países do continente — Alemanha, Itália, Espanha, Holanda e Reino Unido, que declararam manter as investigações paralelas que podem levar a multas similares.

Segundo o The Wall Street Journal, os seis países apontam para a possibilidade de nomear uma pessoa para ficar a frente das negociações e coordenar as decisões, segundo relatou uma pessoa familiarizada com o assunto ao jornal americano. O documento assinado pela CNIL coloca em pauta a violação de dados de usuários por parte do Google com base na legislação francesa e ordena uma série de soluções como definir explicitamente por quanto tempo mantém cada tipo de dado e parar de usar a combinação desses dados pessoais de diferentes serviços.

Na Espanha, a agência de proteção de dados baseada em Madrid abriu um processo contra a companhia para investigar o “tratamento desproporcional a dados de usuários”. Na Alemanha, o órgão de Hamburgo declarou que abrirá procedimento administrativo formal contra o Google na próxima semana, enquanto a Itália abordou questões adicionais e espera uma resposta do gigante das buscas até o fim do mês. A agência do Reino Unido informou que está completando suas conclusões preliminares para enviar ao Google.

Já a empresa manteve sua posição e declarou que a política de privacidade “respeita as leis europeias” e que está “totalmente empenhada” em colaborar com as autoridades. Caso o Google não cumpra as exigências, as multas podem ultrapassar milhões de euros. Por exemplo, somente na Espanha, a sanção chega a 300 mil euros por infração. Na França, o valor é de 150 mil euros por violação, enquanto na Itália é de 1,2 milhão de euros.

Entenda o caso

Em 2012, o Google comprou briga com as autoridades europeias após colocar em prática sua nova política de privacidade. Desde então, o gigante das buscas vem ignorando as exigências feitas por órgãos reguladores de diversos países, apesar de pedir um prazo para realizar as modificações.

Em abril, a CNIL declarou que, por conta do descumprimento do prazo de quatro meses para cumprir as exigências impostas a partir da data da avaliação do órgão regulador, as autoridades de proteção de dados de cada país do bloco continuariam as investigações de forma individual, o que pode aumentar as sanções caso a companhia não cumpra as exigências de cada autoridade.

Google Street View

O gigante das buscas também sofre pressões do Escritório do Comissário da Informação do Reino Unido (ICO, na sigla em inglês) para deletar os dados de usuários de internet coletados sem autorização prévia, incluindo e-mails e senhas, obtidos por meio de redes Wi-Fi desprotegidas. A empresa admitiu, em maio de 2010, que os carros do Street View, serviço que tira fotos panorâmicas de cidades e as disponibiliza na internet, coletaram informações pessoais de usuários enquanto fotografavam casas e monumentos em todo o país.

 De acordo com o jornal britânico The Guardian, se o Google não apagar os dados em um prazo de 35 dias, enfrentará processos criminais. “Falha em cumprir o aviso prévio será considerado como desrespeito ao tribunal, que é uma ofensa criminal”, declarou Stephen Eckersley, chefe do ICO.

“Cooperamos plenamente com o ICO ao longo de sua investigação, e tendo recebido o seu comunicado esta manhã, estamos avançando com o nosso plano para apagar os dados”, declarou o Google em comunicado.

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