A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 21, novas regras que têm como finalidade disciplinar a concorrência entre os prestadores de serviços e estimular a competição. O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) será submetido à consulta pública por 45 dias e também haverá uma audiência em Brasília para debater o assunto com os setores interessados, incluindo consumidores e usuários dos serviços.
De acordo como conselheiro da Anatel, João Rezende, o objetivo é dar eficiência na utilização das linhas de transmissão de dados. "Queremos dar eficiência no uso da infraestrutura de comunicações. Esse é um projeto importante para que não tenhamos infraestrutura duplicada", afirmou o conselheiro. "A intenção é aumentar a competição e beneficiar os usuários", completou.
O PGMC será aplicado em mercados não competitivos e apenas sobre as empresas que detenham poder significativo nesses mercados. No varejo, o plano incidirá sobre os serviços de voz fixa e móvel, banda larga móvel e TV por assinatura. No atacado, incidirá sobre a interconexão de redes fixa e móvel, infraestruturas de acesso fixa e móvel e infraestruturas de transporte local e de longa distância.
A proposta do PGMC prevê a criação de três entidades regulatórias, que não terão vinculação com a órgão regulador. A primeira delas será uma "entidade comparadora", que irá comparar os preços praticados nos serviços de telecomunicações no varejo, com o objetivo de dar mais transparência para o consumidor. A segunda representará as empresas que não possuem poder de mercado significativo. O PGMC só incidirá sobre as companhias que possuem esse poder relevante de mercado, abrindo o acesso de suas redes para as demais empresas. A terceira entidade será supervisora das ofertas de atacado, centralizando o acesso à base de dados das empresas que detêm poder de mercado. Essa entidade também atuará na resolução de conflitos.
As empresas de telecomunicações que possuem poder de mercado significativo em suas áreas de atuação terão de apresentar ofertas a preços equilibrados para o uso de trechos de suas redes e infraestruturas por outras empresas, de acordo com a proposta. O documento determina que as companhias com poder de mercado abram a chamada "última milha", aquele trecho da rede que chega às casas dos usuários, para que outras empresas possam trafegar, evitando assim a necessidade de construção de redes paralelas. O PGMC também determina a oferta de interconexão de redes de telefonia fixa e móvel, além do compartilhamento de dutos, postes e torres.
A Anatel, porém, irá garantir preços diferenciados para as grandes companhias enquadradas no PGMC que invistam na expansão de suas redes. Na prática, as ofertas de atacado nesses casos poderão ter preços superiores, mas também deverão ser inferiores aos praticados no varejo.
- PGMC
