Medidas preventivas e respostas envolvendo fraudes digitais, roubo e meios tecnológicos

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Em seu 17º anuário publicado, o Fórum de Segurança Pública Brasileiro demonstrou que o número registros de estelionatos no Brasil cresceu 326,3% desde o ano de 2018. Foram mais de 1.819.409 casos relatados e, destes, mais de 200 mil registros de fraudes eletrônicas.

No tocante ao furto e roubo de celulares, o cenário não é menos grave, indicando aumento de 16,6% em relação ao ano de 2021 e o registro de aproximadamente 1 milhão de aparelhos alvo de criminosos.

O Estado de São Paulo lidera com folga os números registrados de fraudes tentadas ou consumadas, trazendo um volume total de 638.629 registros no ano de 2022. O Estado de São Paulo é seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro, com números de 130.755 e 123.841, respectivamente.

O relatório confirma uma tendência quase inevitável de intensificação no enfrentamento dos temas relativos ao ambiente de segurança da informação, mesmo em ambiente privado ou doméstico.

O incremento de novas tecnologias, desenvolvimento de novos aplicativos, praticidades como o pix e contas 100% digitais demonstram que há inegável interesse de organizações criminosas por explorar esse mercado criminoso.

Apesar do aumento de casos, as recomendações de segurança seguem as mesmas, em sua maioria, com sensíveis ajustes conforme o tipo de incidente mapeado.

Manter o uso discreto dos aparelhos em vias e locais públicos, evitar clicar em links e mensagens de origem desconhecida, atentar-se aos dispositivos de segurança com senhas preferencialmente biométricas e não armazena-las no aparelho, ter senhas diferentes e fortes (alfanumérica e com caracteres especiais), separar contas bancárias de aplicativos e corretoras para um segundo aparelho e mantê-lo em residência, contar com software para apagamento remoto e ativação, quando cabível para o dispositivo, de e-Sim a fim de mantê-los conectados mesmo quando o criminoso remove o chip físico entre outras medidas continuam sendo as mais bem aplicáveis ao momento atual.

No pós incidente, as recomendações são de formalizar o registro de boletim de ocorrência para auxílio no enfrentamento e construção de políticas públicas, acionar bancos e operadoras de telefonia no primeiro momento e realizar o apagamento remoto do dispositivo a fim de evitar e/ou mitigar o uso de informações privadas.

O anuário é rico em informações e, infelizmente, retrata a migração também do crime que se desloca cada dia mais do ambiente físico para o digital.

Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados

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