O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, foi o primeiro usuário a ser cadastrado nesta segunda-feira (21/8) no sistema de certificação digital da Justiça do Trabalho. Com o cadastro dos ministros do TST e juízes do trabalho no sistema, os documentos digitais passam a ter valor legal, devido à garantia da identidade virtual do usuário.
A Justiça do Trabalho espera realizar 38 mil cadastros no sistema de certificação digital até outubro em todo o órgão. A certificação digital é fruto de convênio firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho e a Caixa Econômica Federal, instituição capacitada para emitir os certificados.
O TST iniciou o processo de licitação para adquirir os cartões (smart cards) e as leitoras ópticas. Segundo o representante da CEF, Jacob Batista Júnior, ?é impossível o cartão ser duplicado, porque nele há um dispositivo que impede a sua clonagem?. Os primeiros habilitados a usar o sistema serão os ministros do TST, em seguida os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho e juízes de primeiro grau.
A entidade oficial de certificação digital no Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é um órgão da Presidência da República que dá validade aos certificados digitais, conferindo-lhe o mesmo valor da assinatura do usuário. O sistema já funciona no STF, STJ, TRF-1ª Região, Conselho Nacional da Justiça, TJDFT e agora, no TST.
