Após dez anos pleiteando a inclusão de suas empresas no Simples para simplificação das regras de funcionamento das micro e pequenas empresas, a Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares) comemora aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que cria o Supersimples. O projeto, que agora será analisado pelo Senado, define como pequenas aquelas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 2,4 milhões e como microempresa as registrarem faturamento bruto anual de até R$ 240 mil.
Os reflexos da nova lei, segundo o diretor executivo da Fenainfo, Leonardo Humberto Bucher, deve aumentar do número de empresas e empregos formais. Ainda de acordo com ele, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor serão os itens que serão sentidos um ano depois que a lei for sancionada pelo presidente da República.
Para a Fenainfo, os estímulos à formalização, ao desenvolvimento e à ampliação da competitividade podem ser sentidos graças à preferência estabelecida pela lei às micro e pequenas empresas nas compras governamentais de até R$ 80 mil; a viabilidade da formação de consórcios de empresas do segmento para a realização de negócios sem bitributação; a criação do sistema nacional de garantia de crédito e de empresa individual de responsabilidade limitada ? que dispensa a necessidade de um segundo sócio para que o risco da empresa se limite ao seu patrimônio, e o estímulo à inovação, determinando que pelo menos 20% dos recursos de tecnologia de órgãos e de entidades públicas deverão ser destinados às micro e pequenas empresas.
?É o coroamento de uma década de luta e pode ser o primeiro passo para que o governo perca o medo e caminhe junto com o Congresso rumo a uma verdadeira reforma tributária, que é a principal reivindicação da sociedade nos últimos anos?, comenta Bucher. ?O setor de informática também pode comemorar a correção de uma injustiça histórica para com suas empresas com a abertura de uma janela para que todas elas possam aderir ao Supersimples, desburocratizando suas operações, diminuindo seus custos e usufruindo de várias condições que lhe foram vedadas ao longo dos tempos.?
Segundo a Fenainfo, que congrega mais de 121 mil empresas de serviços técnicos de informática em todo o país, o setor de serviços técnicos de informática ocupa aproximadamente 1 milhão de pessoas em todas as áreas de trabalho, incluindo desenvolvimento de aplicações, suporte, treinamento e pessoal administrativo, vendas e marketing, movimentando uma receita bruta anual de R$ 23 bilhões de reais. Noventa e sete por cento delas são micro e pequenas empresas. A estimativa da entidade é que nos primeiros cinco anos, o número de empresas do setor possa crescer 30%, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento 25%.
