O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, durante sessão plenária realizada na semana passada, que os endereços dos portais e sites dos órgãos do Judiciário passarão a usar o domínio .jus, em vez do atual .gov. A partir do dia 11 de outubro, será iniciada a migração das páginas e a expectativa é que o processo seja concluído o mais breve possível ? o CNJ não estabeleceu uma data para o término da migração.
A medida visa integrar e padronizar os nomes eletrônicos de quase cem tribunais em todo o país, e, segundo o órgão, ?contribuirá tanto para a segurança do sistema quanto para o aperfeiçoamento da celeridade jurisdicional e valorização da independência dos poderes?.
De acordo com a resolução nº 41, publicada no dia 14 de setembro, caberá ao CNJ gerir a implementação do modelo de gestão e o estabelecer as diretrizes e normas voltadas para a integração e unificação dos sites. Outra prerrogativa do conselho será a de acompanhar, analisar e controlar a concessão dos domínios às instituições do Judiciário.
Em 30 dias, a Secretaria Geral do CNJ estabelecerá as normas que orientarão a implementação do .jus, a estrutura da padronização e o gerenciamento do sistema, bem como a lista unificada dos endereços eletrônicos do Poder Judiciário. Os sites oficiais continuam a ser acessados pelo mesmo nome, mas quem digitar o novo endereço será remetido ao endereço antigo.
Os serviços de registro e publicação dos domínios ?jus.br" ficarão a cargo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Núcleo de Informação e Coordenação do ponto BR (NIC.br). Caberá ao CNJ o monitoramento e autorização dos endereços.
O assessor institucional do CNJ, Pedro Paulo Lemos Machado, avalia que a iniciativa configura um grande ganho para o Judiciário, especialmente quanto à confiabilidade das informações nos portais. Ele explica que o CNJ obteve junto ao CGI.br a obrigatoriedade de agregar ao sistema DNSSEC o domínio "jus.br". Trata-se de um padrão internacional que amplia a tecnologia DNS e de um sistema de resolução de nomes mais seguro, reduzindo o risco de manipulação de dados e roubo de informações de terceiros. "Esse sistema coibirá os recorrentes ataques de hackers às páginas oficiais, invasões que trazem insegurança e abalam a confiabilidade dos serviços, como já aconteceu nos portais do TSE e STJ", ressalta. O mecanismo utilizado é baseado na tecnologia de criptografia de chaves públicas.
Para o uso adequado da ferramenta DNSSEC e a correta implantação dos novos domínios, o CNJ assegurou com o CGI.br a realização de cursos voltados aos técnicos dos tribunais de justiça do país. Em data ainda a definir, os treinamentos serão geridos pelo NIC.br, com três vagas destinadas a cada tribunal.
Segundo Machado, essa ação do CNJ retoma a resolução nº 12 do órgão, que criou o Banco de Soluções do Poder Judiciário, objetivando conferir mais celeridade à prestação jurisdicional, além de "auxiliar no processo de modernização da Justiça, a exemplo do Projudi, prerrogativa institucional do conselho".
