O Federal Trade Commission (FTC), órgão do governo americano responsável pela defesa da concorrência, vai criar um guia com orientações sobre publicidade online que permitirá às agências de propaganda e os anunciantes ? e também os sites ? criarem mecanismos de auto-regulamentação em relação ao rastreamento das atividades dos usuários na internet e seus hábitos de navegação.
O objetivo da FTC é coibir possíveis abusos contra a privacidade dos usuários, já que elas vêm sendo acusadas por órgãos de defesa da privacidade e dos consumidores de virem recolhendo cada vez mais informações sobre as preferências e atividades das pessoas na web, de forma a lhes enviar mensagens publicitárias personalizadas.
A proposta, batizada de "Publicidade Comportamental: Trazendo a discussão para encaminhar possíveis princípios de auto-regulamentação?, aponta que muitos internautas têm acesso a conteúdos grátis, com anúncios personalizados, mas não têm conhecimento de que as informações sobre seus hábitos na internet são coletados.
A FTC reconheceu a necessidade de haver concorrência na publicidade online e, ao mesmo tempo, de acomodar muitos modelos de negócio que existem nesta área. Mas quer o compromisso das empresas que usam o rastreamento comportamental, a fim de garantir que elas cumpram os padrões de defesa da privacidade.
Desse modo, o guia de orientações vai incentivar os websites a explicar aos internautas, clara e abertamente, de que forma as informações comportamentais são coletadas para a criação de publicidade segmentada, e permitir assim que eles escolham se desejam ou não que os dados sejam recolhidos.
As empresas devem também obter o consentimento dos consumidores antes de alterar políticas de privacidade e utilizar as informações para outros fins que não os indicados na política original, ressaltou a FTC. Especificamente, o órgão quer definir o que são "dados sensíveis" e se a sua utilização deve ser proibida. Os membros da FTC também estão buscando informações sobre possíveis utilizações secundárias de informações que são recolhidas para publicidade comportamental ? e se vai pedir mais proteção ao internauta.
O guia da FTC, na realidade, é uma tentativa do órgão de apaziguar as organizações de defesa da privacidade e dos consumidores que reivindicam a criação de uma lista para registrar os usuários de internet que optam por não ter suas atividades online rastreadas, armazenadas ou utilizadas por redes de publicidade. A lista funcionaria de maneira semelhante àquela que a FTC mantém para consumidores que não desejam receber ligações de telemarketing.
