Justiça dos EUA rejeita acordo entre IBM e SEC em processo por suborno

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Um juiz federal americano rejeitou o acordo entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a IBM, por meio do qual o órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos arquivaria as acusações segundo as quais a companhia teria subornado oficiais dos governos chinês e sul-coreano em troca de facilidades na assinatura de contratos públicos de venda de computadores, violando a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior. O acordo previa que a companhia pagasse multa de US$ 10 milhões para encerrar o preocesso civil da ré. A empresa não admitiu nem negou as acusações, uma característica comum dos assentamentos da SEC.

De acordo com o The Wall Street Journal, na quinta-feira, 20, o juiz Richard Leon disse que não poderia aprovar o acordo, a menos que a SEC e a IBM concordem em cumprir termos adicionais impostos pelo tribunal no acordo ou explicar por que os termos atuais são "demasiado pesados", conforme argumentaram advogados da IBM. Leon também questionou as políticas mais "amplas de liquidação" da SEC e advertiu que ele faz parte de "um número crescente de juízes distritais que estão cada vez mais preocupados" com essas práticas.

O acordo foi parar no tribunal de Washington, DC, logo após o acerto. Em questão, estavam vários requisitos de informação que o juiz Leon impôs à IBM como parte do acordo, exigindo que a companhia relate anualmente ao tribunal e à SEC seus esforços para cumprir com a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, bem como reporte eventuais violações da lei e quaisquer novas investigações criminais ou civis.

A IBM disse que pode cumprir o primeiro requisito, com esforço, mas argumentou que os outros estavam "muito pesados", declarando que que está disposta a denunciar futuros pagamentos indevidos e violações relacionadas a esses pagamentos, mas é incapaz de comunicar outras imprecisões de contabilidade que não estejam vinculadas a pagamentos indevidos. A SEC apoiou a posição da IBM.

O juiz Leon disse que "não consegue entender" por que a SEC iria concordar com isso e advertiu que não está disposto a aprovar os acordos. Na quinta-feira, ele deu prazo até fevereiro para que a SEC e a IBM divulguem dados que provem e relatem violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior.

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