O Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desenvolveu a Plataforma de Anuência Única do Brasil – Pau-Brasil, disponibilizando importantes funcionalidades. A solução reúne os diversos sistemas utilizados pelo órgão ambiental para gerenciar o comércio de produtos da biodiversidade.
A plataforma simplifica e torna mais eficiente o processo autorizativo para importação e exportação de espécimes, produtos e subprodutos da fauna, pesca e da flora nativas, que estão sob regime de controle pelo Ibama. A solução funcionará em sincronia com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) do Ministério da Economia.
Para os importadores e exportadores, os requerimentos serão feitos via cadastro de Licenças, Autorizações, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) junto ao Siscomex, sem necessidade do uso do Sistema de Emissão de Licenças Cites (Siscites) para cargas ordinárias. O encaminhamento ao Ibama pelo Siscomex por meio de LPCO deverá ser realizado quando se tratar de licença de exportação de peixes, toras de madeira, carvão vegetal de espécies nativas e outros produtos da fauna silvestre brasileira.
De acordo com o presidente do Serpro, Gileno Barreto, a transformação digital que o Governo vem liderando está avançando em todos os segmentos. "Nossa parceria com o Ibama vai permitir que o órgão dispense esforços com atividades rotineiras, que podem ser automatizadas com segurança, eficiência e a expertise do Serpro. A solução possibilitará que o Instituto atue mais ativamente e com mais facilidade na sua finalidade de fiscalização e controle", destaca.
Facilidades da plataforma
As novas funcionalidades da Pau-Brasil permitem, nessa primeira versão, o recebimento e visualização de LPCO's de peixes de águas continentais, peixes de águas marinhas, tora, madeira, carvão, protocolo de montreal e modelo genérico do Portal Único SISCOMEX (PUCOMEX). Além disso, será possível o registro de histórico de situações da LPCO, permitindo, ainda, a análise com a gravação de informações no PUCOMEX. Assim, o servidor do Ibama passará a utilizar apenas a Plataforma Pau-Brasil no processo de autorização de licenças.
Outros importantes avanços trazidos pela plataforma são a possibilidade de geração automática de boleto referente à GRU – Guia de Recolhimento da União, da taxa de exportação de madeiras nativas; e o reconhecimento automático dos pagamentos das taxas e o controle na Plataforma das LPCOs, com pagamentos de GRU reconhecidos e não reconhecidos. Além disso, o boleto da GRU estará disponível ao exportador via PUCOMEX.
Integração com gov.br
A Plataforma Pau-Brasil receberá, numa próxima atualização, acesso por meio de autenticação segura do gov.br para as anuências de LPCOs de importação e exportação, gestão administrativa de demandas e geração de Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento de taxas de análise.
A expectativa é que outras funcionalidades sejam acopladas à plataforma, como o Cadastro Técnico Federal (CTF) e o DOF Exportação. Com a redução do fluxo burocrático, haverá diminuição no tempo médio de análise por requerimento e mais tempo para fiscalização real das operações autorizadas.
